Ao menos três projetos de lei que propõem o uso de bloqueadores de sinal de celular em presídios estão paradas no Congresso Nacional há mais de dez anos.

O uso de telefones nas cadeias é um dos desafios do país na área de segurança pública.

Em 2021, só na Operação Modo Avião, realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foram apreendidos 5.974 aparelhos em 53 unidades prisionais — uma média de 15 celulares por dia.

Esse dado não abrange todas as apreensões no país. Isso porque o governo federal não trabalha uma estatística que compreende os 1.381 presídios brasileiros.

O órgão é responsável direto apenas pelos cinco presídios de segurança máxima do Brasil, que ficam em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) — onde nunca houve, segundo o Depen, a entrada de aparelhos.

Cada unidade federativa adota medidas de acordo com a sua realidade para prevenção de entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, pois elas são as responsáveis pela administração direta das penitenciárias estaduais e distritais.

“O Depen, por outro lado, tem realizado o papel de apoiar as administrações penitenciárias como com a Operação Modo Avião e a doação de equipamentos que possam colaborar com  a segurança das unidades, como os de revista eletrônica que podem inibir e evitar a entrada de materiais ilícitos dentro das unidades”, afirma Tânia Fogaça, diretora-geral do Depen.

Ao R7, um agente penitenciário do estado de Goiás contou que um celular pode custar até R$ 15 mil dentro do presídio. “Fica entre R$ 6 e R$ 15 mil. Também tem muitos presos que tentam fazer uma barganha com os agentes, oferecem por exemplo R$ 10 mil para entrar com celular no presídio. Funciona mais ou menos assim”, comenta.

Outra forma de celulares entrarem em presídios é escondidos em alimentos e produtos de limpeza. “Alguns familiares tentam também fazer fundos falsos e vasilhas de materiais de higiene, então a gente confere tampas, sabonetes líquidos, detergentes, desinfetantes.”

O Brasil não tem uma legislação única que obrigue, por exemplo, a instalação de bloqueadores de celulares em presídios. Há anos, projetos que tratam do tema não avançam no Congresso.

O projeto de lei 5926/2016, de autoria do Cabo Sabino (PR-CE), propôs o aumento da pena para o crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho eletrônico, rádio ou similar, em presídios.

A proposta foi arquivada em 2017.

Deu em R7