O Tribunal de Contas da União (TCU) deve concluir, nesta quarta-feira (18), sua análise sobre o processo de privatização da Eletrobras (ELET6), após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo adiar o julgamento que deveria ter ocorrido em abril.

A expectativa é que o tribunal autorize a desestatização, já aprovada na Câmara e no Senado no ano passado, e que deve ser finalizada até agosto para não se sobrepor ao calendário eleitoral.

Governo articula vitória no TCU

Nesta terça-feira (17), os ministros da Economia  Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida tiveram reunião fechada com os presidentes da estatal, Rodrigo Limp, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, além dos assessores de Guedes que tratam de privatizações, incluindo os secretários de Desestatização, Diogo Marc Cord, e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Westin.

A iniciativa faz parte de uma frente de articulação que considera haver maioria decidindo pela privatização — o governo também vem monitorando ministros da Corte para captar sinais de qualquer mudança no cenário favorável.

Vital do Rego, autor do pedido de vista e principal questionador do processo, já sinalizou que não postergará novamente o prazo de conclusão, e que não faltará à sessão, mesmo estando em viagem oficial ao Caribe.

A expectativa é que seu voto seja contrário ao processo, mas isso não deve afetar a formação de maioria.

O que muda na Eletrobrás

Com a privatização aprovada, o governo venderá parte de suas ações e se tornará minoritário no capital da Eletrobrás.

Com o processo concluído, a empresa passará a não ter controlador definido, já que, segundo o governo, o poder de voto de cada acionista não poderá exceder os 10%, independentemente de sua participação.

O Ministério de Minas e Energia já afirmou que o processo de transição entre os modelos de comercialização de energia elétrica será gradual e terá duração de cinco anos.

Atualmente, parte da energia produzida pelas usinas é vendida aos consumidores por preços mais baixos que os praticados no mercado.

Com a transição gradual, a pasta espera que a adequação da venda de energia aos preços de mercado não onere o bolso do consumidor.

Prós e contras da privatização

O principal argumento do governo é o de que a empresa não tem condições de investir e expandir suas atividades por falta de recursos. Em audiência na Câmara nesta segunda (16), o diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Anderson Marcio de Oliveira, argumentou nesta linha.

“É necessário que a Eletrobrás seja privada, porque a Eletrobrás hoje necessita de elevados investimentos para manter tanto o seu market share, sua capacidade de atuação no mercado que tem hoje, como a necessidade de expandir”, afirmou.

Mas críticos rebatem o argumento lembrando que a estatal está se recuperando e voltando a dar lucros.

A empresa reportou na segunda-feira um lucro líquido 69% maior no primeiro trimestre, impulsionado pela variação cambial e pelo aumento de 12% da receita bruta.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , candidato do PT a mais quatro anos no Palácio do Planalto e líder nas pesquisas de intenção de voto, já se posicionou contra a privatização e disse que, se eleito, irá reverter a venda.

“Parem de tentar privatizar a Eletrobrás. Porque, se não fosse a Eletrobrás, não teria o Programa Luz Pra Todos, que custou R$ 20 bilhões e só pôde ser feito porque a empresa era pública”, disse, em evento no dia 11 de maio.

Para Elena Landau, ex-presidente do conselho da Eletrobrás e ex-diretora de privatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a privatização é “fundamental”.

“Se a privatização não sair, a empresa fica nas mãos do governo, que não tem capacidade de investimento e, se decidisse investir, investiria de forma errada, como aconteceu durante os governos do PT”, afirmou.

A economista ainda cita, além da eficiência operacional, a blindagem contra interesses políticos ao defender a privatização.

“Tudo o que o Bolsonaro faz na Petrobras, ele irá querer fazer na Eletrobrás. A privatização virou fundamental, independente dos erros iniciais”, disse.

Rebuliço na Câmara

Na segunda-feira (16), uma audiência pública na Câmara dos Deputados foi realizada para discutir a privatização.

No requerimento para a reunião, o deputado Pedro Uczai (PT – SC) citou um estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que alega que a privatização pode trazer um aumento de 16% na conta de luz, graças à descotização de usinas que venderiam energia abaixo do preço do mercado.

Ikaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, também defendeu que a privatização deve trazer um aumento na conta de luz.

“Nós estamos falando aqui de uma empresa que valeria hoje, no mínimo, R$ 400 bilhões, para se construir uma Eletrobras, e o que se quer é entregar essa empresa por R$ 67 bilhões, pouco mais de 10% do seu valor. Valor muito além de monetário financeiro, empresa portadora de futuro e de presente. Famílias escolhem entre comer e pagar a conta de luz. O que nós estamos vendo aqui é um projeto de privatização que não vai ter outro efeito que não aumentar ainda mais a conta de luz para as famílias brasileiras”, disse.

Chaves apontou o que ele considera uma série de fraudes no processo de privatização da companhia.

Por exemplo, para se chegar ao valor de R$ 67 bilhões, segundo o eletricitário, foi utilizado o custo marginal da expansão (CME) levando-se em conta apenas o parâmetro energia, quando o custo total deveria levar em conta os parâmetros energia e potência, o que já elevaria o valor de 67 para R$ 113 bilhões, uma diferença de R$ 46 bilhões.

Uczai também defendeu mobilização para pressionar o TCU.

“Que esse processo mobilizador possa se transformar, no dia 18, em um momento de grande mobilização presencial em Brasília por ocasião da pauta colocada junto ao Tribunal de Contas da União. Esperamos que o tribunal, com lucidez, com responsabilidade e com profundo comprometimento com a soberania nacional e energética possa novamente dar tempo para que a sociedade compreenda o que está acontecendo com a privatização, se ocorrer”, disse.

Deu em Money Times