Espionagem fiscal ou dossiê sob encomenda? O que começou como uma auditoria interna na Receita Federal transformou-se, nesta terça-feira (17), em uma das mais graves investigações sobre o uso da máquina pública para perseguição política.

A Polícia Federal ( PF) deflagrou uma operação para desarticular uma célula de servidores públicos acusados de realizar uma “devassa fiscal” em ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF), no Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e em seus parentes diretos.

Diferente de vazamentos acidentais, a Procuradoria Geral da República ( PGR) sustenta que os quatro investigados utilizaram seus cargos para realizar “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas do Fisco.

Segundo nota do STF, o objetivo central não seria apenas a curiosidade, mas a “exploração seletiva e fragmentada” dessas informações para criar “suspeitas artificiais” contra as autoridades. Em termos práticos: buscava-se fabricar escândalos inexistentes para deslegitimar as decisões da Corte e de seus integrantes.

Os Alvos e a Operação

Por determinação de Moraes, no âmbito da PET 15256 (derivada do Inquérito das Fake News), os nomes dos servidores envolvidos foram tornados públicos:

• ​ Luiz Antônio Martins Nunes: Funcionário do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), lotado no Rio de Janeiro. Segundo consta em dados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Nunes tentou registro de filiação ao Progressistas (PP) referente ao biênio 2020-2022.
• ​ Ricardo Mansano de Moraes: Auditor-fiscal da Receita Federal em São José do Rio Preto (SP).
• ​Luciano Pery Santos Nascimento: Técnico do Seguro Social na Bahia.
• ​ Ruth Machado dos Santos: Técnica do Seguro Social no Guarujá ( SP).

​A Prova Técnica: O Rastro Digital

Todo o caso é sustentado por um relatório de auditoria da própria Receita Federal.

O documento oficial aponta que os acessos não tinham qualquer justificativa funcional. Dados do ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes foram um dos acessados pelos servidores.

As suspeitas de vazamento se intensificaram após dados empresariais de Viviane surgirem de forma distorcida em redes sociais e portais de notícias, ligando-os erroneamente a investigações do setor bancário (como o caso do Banco Master).

As Medidas Cautelares

A gravidade do episódio levou Moraes a impor medidas de “asfixia” aos investigados para evitar a continuidade do esquema e a fuga de informações,  estabelecendo medidas cautelares para os quatro indivíduos:

• ​ Monitoramento Eletrônico: Todos os quatro alvos devem usar tornozeleira eletrônica.
• ​ Afastamento do Cargo: Suspensão imediata das funções públicas e proibição de entrar em prédios da Receita e do Serpro.
• ​ Quebra de Sigilos: O STF autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos suspeitos para identificar se houve pagamento pelos dados ou se agiam sob ordem de terceiros.
• ​ Impedimento Migratório: Passaportes foram cancelados e eles estão proibidos de deixar o país.

​Contexto Investigativo

Em nota a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios” e que seus sistemas são totalmente rastreáveis. O foco agora da PF é a perícia nos dispositivos apreendidos (celulares e computadores) para mapear o destino final desses “dossiês”.

A suspeita é de que os dados tenham sido “encomendados” por grupos interessados em pressionar o Judiciário através de campanhas de difamação digital.

​Os investigados prestarão depoimento à PF em Brasília nas próximas horas, enquanto o material colhido em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia começa a ser processado pela inteligência policial.

Até o fechamento dessa matéria, os ministros do STF e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, não haviam ainda se procunciado sobre o caso.