O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista.

Relator do caso, na Revisão Criminal 6.021, Nunes Marques considerou que “diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, disse.

Assim, o ministro dá prazo de 20 dias para que Paulo Gonet, procurad0r-geral da República apresente parecer. O tempo habitual é de 10 dias.

A defesa de Bolsonaro pede que a condenação a revisão seja levada ao plenário da Corte para análise de teses que apontam nulidades e contrariedades legais no acórdão condenatório. Nunes Marques foi sorteado relator após a exclusão de todos os ministros que fizeram parte do julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma, conforme prevê regimento do Supremo.

O recebimento e processamento da revisão criminal deve ter relatoria de um dos ministros componentes da Segunda Turma do Tribunal que não tenham participado do julgamento da ação penal de Bolsonaro, em setembro de 2025.

Fazem parte da Segunda Turma: Gilmar Mendes, atual presidente; Dias Toffoli; Nunes Marques; André Mendonça e Luiz Fux.

Condenação

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo.Agora, a defesa pretende que o caso seja analisado pelos 10 ministros que hoje compõem o STF. A revisão criminal só pode ser pedida após o trânsito em julgado da ação, o que já ocorreu. De acordo com o Regimento Interno do STF, deve ser apreciado pelo plenário.

Em 90 páginas de argumentos, a defesa ainda requer:

• Anular o processo, reconhecendo-se a competência originária do plenário para julgar a ação penal.
• Anular a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes.
• Anular o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa.
• No mérito, absolver Bolsonaro de todos os crimes imputados.

Deu em Metrópoles/Manoela Alcântara