A plataforma Não Me Perturbe encerrou 2025 com 14,2 milhões de números de telefone cadastrados para bloquear ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado, após registrar 1,7 milhão de novas adesões ao longo do ano.

As informações são da Agência Brasil.

Criada no âmbito do sistema de autorregulação das operadoras de telecomunicações, a Não Me Perturbe está em funcionamento desde julho de 2019. Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as principais operadoras do setor no país, o ritmo de crescimento em 2025 foi de quase 5 mil cadastros por dia.

Entre as unidades da federação, o Distrito Federal apresentou a maior proporção de números registrados na plataforma em relação ao total de linhas ativas. Cerca de 9,4% da base de telefones fixos e móveis do DF está cadastrada na Não Me Perturbe, índice superior ao observado nos demais estados.

Para o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, “a iniciativa da Não Me Perturbe é um excelente exemplo do impacto positivo da autorregulação e comprova a maturidade do setor de telecomunicações”.

Segundo Ferrari, a plataforma reforça o respeito à decisão do consumidor e tem contribuído para a redução do volume de reclamações nos últimos anos.

Como funciona o bloqueio

O cadastro para bloquear chamadas de telemarketing pode ser feito diretamente no site da plataforma, pelo aplicativo Não Me Perturbe ou com apoio dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor ( Procons) em todo o país. Após o registro, o bloqueio das ligações ocorre em até 30 dias.

A ferramenta vale apenas para empresas que aderiram à iniciativa, o que inclui operadoras de telecomunicações e companhias que oferecem crédito consignado. A plataforma não bloqueia, por exemplo, chamadas de telemarketing de planos de saúde ou de outros tipos de serviços.

Em decisão tomada em setembro do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as prestadoras de serviços de telecomunicações passem a aderir à Não Me Perturbe. A medida também alcança operadoras de pequeno porte, que ficam impedidas de realizar ofertas por telemarketing para números incluídos na lista.

Regras mais duras contra chamadas abusivas

Em complemento ao bloqueio voluntário feito pelo consumidor, a Anatel anunciou em outubro do ano passado que começa a impor restrições diretas a números responsáveis por mais de 500 mil chamadas mensais sem autenticação.

A medida vale de 01 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2028 e atinge 28 operadoras, incluindo Claro, TIM, Vivo, Oi, Algar, Brisanet e Sercomtel, além de prestadoras regionais.

Pelas novas regras, os chamados “grandes chamadores”, pessoas físicas ou jurídicas que ultrapassarem o limite estabelecido, terão os serviços de voz suspensos caso não adotem o sistema de autenticação em até 60 dias após notificação. O bloqueio será aplicado a todos os números vinculados ao mesmo CPF ou CNPJ, conforme determinação da agência.

Se o excesso de chamadas continuar por mais 30 dias após o aviso, a originação das ligações será suspensa até que a situação seja regularizada.

As operadoras também ficam obrigadas a enviar relatórios mensais à Anatel, com dados sobre bloqueios, volume de chamadas e usuários autenticados.