Decano do Supremo classifica promessas de afastamento de magistrados como apelo eleitoral sem viabilidade prática
Candidatos ao Senado que levantam a bandeira do impeachment de ministros do STF vão se deparar com obstáculos praticamente intransponíveis caso tentem colocar o plano em prática.
A avaliação é do próprio Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, que se manifestou sobre o assunto nesta quarta-feira (19).
Distância entre discurso de campanha e ação legislativa
Ao refletir sobre as bandeiras de renovação política que têm ganhado força no cenário eleitoral, o ministro reconheceu o apelo popular da proposta, mas ressaltou o abismo que separa a retórica da execução concreta.
“Eu acho que é um equívoco, mas é um equívoco compreensível, porque certamente algumas pesquisas indicam que isto tem um apelo eleitoral. Entre o pensamento e a ação, o pensamento e o gesto, vai uma distância enorme.
E, certamente, se alguém com essa bandeira se tornar senador, terá imensas dificuldades de implementá-la”, afirmou o decano.
O magistrado também foi indagado se o discurso bolsonarista de postulantes ao Senado representaria alguma ameaça pessoal a ele. Gilmar Mendes tratou a questão com serenidade e descartou preocupação.
“Todo institucional caminhará talvez num outro sentido. Eu não fico preocupado com essa temática, mas entendo”, disse. “É aquilo que se faz apenas para fins de comercialização ou, no caso eleitoral, para fins eleitorais. Eu sou o enfermeiro que já viu sangue. (risos) Então, não me impressionam essas promessas de campanha”.
Urnas eletrônicas e possíveis sanções internacionais
Outro ponto abordado pelo decano foi a robustez do sistema eleitoral brasileiro diante de suspeitas de interferência estrangeira. Gilmar Mendes fez questão de destacar a confiabilidade das urnas eletrônicas, que funcionam há mais de duas décadas no país.
“Eu espero que não. E, como vocês sabem, o Brasil tem uma democracia sólida. Um dos pilares de confiança é o sistema eletrônico de votação. Vocês todos acompanham as eleições há mais de 20 anos com a fidelidade que se tem. Às 5 horas se encerram as sessões, às 7 horas da noite nós já temos os resultados. E continuamos tendo essa credibilidade”.
Sobre eventuais ameaças de sanções internacionais contra integrantes da Corte, amparadas em legislações de outros países, o ministro destacou a solidez institucional do Brasil e a capacidade de reação do governo.
“Nós temos sabido lidar com a defesa das nossas posições. O país tem instituições fortes que sabem dar respostas adequadas. Agora, recentemente, voltou-se à questão do tarifaço e o país começa a responder também com as chamadas medidas de reciprocidade.”
Situação dos pagamentos e penduricalhos no Judiciário
Ao encerrar suas declarações, Gilmar Mendes também comentou a polêmica envolvendo benefícios e verbas retroativas pagos no Poder Judiciário.
O decano avaliou que houve avanços significativos no enfrentamento do problema. “Estamos no bom caminho. Vocês se lembram, vocês noticiavam problemas sérios nesta área e pagamento de retroativos e muitas questões ligadas aos penduricalhos. Desde o ano passado, nós começamos a nos posicionar e acredito que chegamos a um bom termo”.
