A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara de Natal apreciou 57 projetos de lei na manhã desta quarta-feira (05).

Destes, 30 foram designados para relatoria e 27 aprovados, continuando em tramitação nas comissões da Casa.

O vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da comissão, celebrou a produtividade do colegiado e justificou o acúmulo de pautas:

“Hoje, graças ao comprometimento dos colegas vereadores, zeramos a pauta que estava acumulada devido às dificuldades que encontramos durante o período eleitoral, já que os horários de atividades da Casa estavam alterados e houve diminuição do número de reuniões”.

Dentre as matérias aprovadas, está o PL nº 642/2021 de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB) , que concede às doadoras de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.

“O projeto é muito importante e acaba sendo uma forma de incentivar mulheres a doarem leite. Por vezes, vemos os bancos de leite pedindo ajuda para suprirem a quantidade necessária para o funcionamento e acho que essa isenção vem como uma forma de motivar as mulheres a fazer a doação, ajudando a manter os bancos de leite com a média de estoque esperado”, declarou Anderson Lopes (SD), relator do projeto.

Os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB) e Professor Robério Paulino (PSOL) também participaram da reunião, na qual foram aprovados ainda projetos que tratam sobre a transparência de serviços públicos, como o PL nº 195/2022 de autoria do vereador Professor Robério Paulino, que dispõe sobre a transparência de informações sobre a recuperação física de unidades escolares e o PL nº 228/2022 de autoria do vereador Aroldo Alves, que dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização de atos, obras e serviços públicos no município.

Fonte e foto: Assessoria