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Por Moisés de Lima
O Ministério Publico reconhece a lentidão no inquérito que apura a falta de tratamento na lagoa de captação de Parnamirim e  que está jogando, segundo denúncia feitas, dejetos e água servida no Rio Cajupiranga.
O promotor David Benevides, da 1ª Promotoria de Parnamirim, afirma que agora o Ministério Público Federal é que tratará da denúncia.
“Por se tratar de bem da União (conforme art. 20, IX, da Constituição Federal), já que existe no local fonte de água mineral, caberá ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República com atribuições em matéria de meio ambiente, em Natal, avaliar qual a medida mais adequada ao caso no presente momento”
Segundo Benevides, o processo se arrasta há mais de dez anos devido a complexidade que envolve a criação do sistema de saneamento de um município.
“Isso não é algo simples de implementar em uma cidade. O que o MP fez em todos esses anos foi fazer recomendações à prefeitura de Parnamirim para que realizasse adequações.  A solução efetiva desse problema será a criação de um sistema de saneamento no município”.
O promotor acrescenta que de acordo com os laudos existentes nos autos, a lagoa não foi construída com observância das normas ambientais, de modo que, apesar de amenizar o problema das residências, compromete a integridade do Rio Cajupiranga.
“Para a solução definitiva do problema deve ser implementado o saneamento básico em toda a área. Ocorre que a fase atual do saneamento de Parnamirim somente contempla parte das ruas e residências do Bairro Jardim Planalto, não alcançando o local onde se situa a empresa Hidrominas. Se os danos passam a ser mitigados com a implementação do saneamento básico parcialmente, certamente o problema não encontra solução definitiva, devendo ser avaliado se o Município possui razões técnicas para haver adotado esta postura.”, acrescentou Benevides.