A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas regras para as operadoras de telecomunicações, com o objetivo de prevenir golpes e fraudes realizados por meio de ligações telefônicas.

As medidas visam aumentar a transparência e facilitar o rastreamento das chamadas, em resposta à evolução dos métodos utilizados por fraudadores.

Entre as determinações, as prestadoras deverão implementar novas verificações para identificar as chamadas realizadas.

Uma das práticas que será proibida é o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas originadas do mesmo ponto, o que dificultava a identificação do responsável pela ligação e atrapalhava o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas.

Essa prática tem sido comum no setor de telesserviços e é alvo direto das novas regulamentações da Anatel.

Denúncias centralizadas e ações de bloqueio

A Anatel também determinou a criação de um canal específico para que instituições financeiras denunciem números usados em fraudes.

Com essas informações, as operadoras deverão identificar e bloquear o acesso dos usuários que utilizam esses números para cometer crimes, além de informar as autoridades competentes.

Em caso de descumprimento, as prestadoras poderão ser penalizadas com multas que chegam a R$ 50 milhões ou, em casos mais graves, perder a autorização para operar serviços de telecomunicações no Brasil.

Reforço no sistema Não Me Perturbe

• No combate às chamadas de telemarketing ativo, foi reforçado o uso da plataforma Não Me Perturbe, criada pelas operadoras em parceria com a Anatel.
• Desde 2022, esse sistema permite que os consumidores se cadastrem gratuitamente para bloquear chamadas indesejadas de serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura.
• Os consumidores cadastrados deixam de receber ofertas de serviços de telecomunicações e também de produtos financeiros, como empréstimos consignados e cartões de crédito.
• Vale destacar que, no caso de instituições financeiras, o bloqueio não se aplica a ligações relacionadas a cobrança de dívidas, refinanciamentos ou prevenção de fraudes.
• O serviço Não Me Perturbe pode ser acessado via site ou aplicativo para smartphones, permitindo que os consumidores realizem o bloqueio diretamente em seus dispositivos móveis.

Punições para operadoras

As medidas anunciadas fazem parte de um esforço maior da Anatel para garantir a segurança dos usuários e impedir o uso criminoso das redes de telecomunicações.

As operadoras que não seguirem as novas regras estarão sujeitas a sanções rigorosas, incluindo multas e até a suspensão de suas licenças de operação no país.