De iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), o governo sancionou o projeto que altera a Lei nº 7.942/ 2001, e visa reformular o “Projeto Parque das Dunas/Via Costeira”.

O projeto também propõe adequar a legislação ao atual Plano Diretor do Município de Natal.

“A iniciativa busca promover o desenvolvimento sustentável da região, permitindo a implantação de novos empreendimentos que estimulem o turismo e a economia local. A aprovação permitirá a chegada de novos investimentos à Via Costeira, gerando emprego e renda para o Estado”, disse o parlamentar.

Durante sua tramitação na ALRN, o projeto parlamentar foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) no ano passado. A nova lei também altera o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 6.379, de 11 de fevereiro de 1993, visando atualizar as diretrizes para o uso e ocupação do solo na área abrangida pelo projeto.

“Com essas mudanças, espera-se uma maior integração entre as políticas urbanas e ambientais, assegurando a preservação dos recursos naturais e o crescimento ordenado da capital potiguar”, ressaltou Luiz Eduardo.

Fonte e foto: Assessoria