O advogado Martin de Luca, que representa no Brasil as redes sociais Truth Social (de Donald Trump) e Rumble, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17).

Segundo ele, ministros da Corte estariam transformando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um “refém diplomático” ao cogitar endurecer sua pena de prisão como forma de retaliação a eventuais medidas dos Estados Unidos.

A imprensa brasileira noticiou que o ministro Alexandre de Moraes teria considerado permitir que Bolsonaro cumprisse parte da sentença de 27 anos de prisão em regime domiciliar.

Mas, após a sinalização de que Washington reagiria à condenação, pessoas próximas ao ministro afirmaram que o ex-presidente poderia ser enviado ao presídio da Papuda, em Brasília — unidade de segurança máxima com histórico de violência.

“Diplomacia de reféns”, diz advogado

No X (antigo Twitter), De Luca escreveu em inglês:

“Pense nisso. O tratamento de um réu brasileiro está sendo calibrado não pela lei nem pela justiça, mas pelas ações do governo dos EUA. Isso não é Estado de Direito. Isso é diplomacia de reféns.”

Ele destacou que, em qualquer sistema normal de Justiça Criminal, a punição deve estar vinculada às ações do réu, não a decisões políticas de governos estrangeiros.

“Ajustar a duração, a severidade ou a própria natureza da pena por causa do que outro país faz é impensável sob o Estado de Direito e os princípios básicos de justiça”, acrescentou.

Outras arbitrariedades de Moraes

De Luca disse não estar surpreso com a postura atribuída a Moraes, lembrando outros episódios polêmicos. Entre eles:

• a ordem de prisão contra o principal executivo da Meta no Brasil por descumprimento de exigências de censura;
• o bloqueio de contas bancárias das empresas de Elon Musk (Starlink e X) até que acatassem decisões judiciais, inclusive para derrubar perfis fora do Brasil;
• e o banimento do Rumble no país, após a plataforma se recusar a remover conteúdos hospedados em servidores norte-americanos, por entender que seriam lícitos segundo a legislação dos EUA.

“Linha inaceitável”

Para o advogado, a gravidade do caso ultrapassa o debate sobre Bolsonaro. “Se você acredita no Estado de Direito, independentemente do que pense sobre Bolsonaro, isso deveria chocá-lo profundamente”, escreveu.

Na avaliação de De Luca, o STF estaria usando a pena do ex-presidente para enviar um recado político ao exterior: “Um juiz que pune um réu para enviar uma mensagem política ao exterior cruzou uma linha que nenhuma nação livre deveria tolerar.”