Tornaram-se recorrentes as críticas dos parlamentares à Corte, que acusam-na de interferir nos trabalhos do Congresso.

Alguns temas que vêm sendo analisados pelos ministros do STF se chocam com posições defendidas por deputados e senadores. Há, dentro do Parlamento, um profundo incômodo — sobretudo de setores conservadores — com o julgamento da descriminalização do parte de maconha e do aborto, além do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O Congresso, porém, já vem trabalhando em contra-ofensivas ao STF. Antes de viajar na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Nova York, para a Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, na semana passada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criminalizando o porte e a posse de droga, em qualquer quantidade.

O texto vai na contramão do julgamento no STF.

Da mesma forma, o senador Marcos Rogério (PL-RO) pretende aprovar, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, o relatório que elaborou a favor do marco temporal — que estabelece o dia da promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988, como ponto de partida para a demarcação das terras indígenas.

No STF, a mesma matéria volta a ser analisada também hoje, embora o placar na Corte seja de 4 x 2 para invalidar o marco.

Para acirrar mais o confronto entre Legislativo e Judiciário, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) desengavetou uma PEC, que apresentou em março de 2019 à CCJ da Casa, que o mandato de ministros do Supremo seja limitado a oito anos.

Deu em Correio Braziliense