A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal, em reunião nesta segunda-feira (24), deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 253/2022 que institui a Campanha “Salve uma Criança” como mecanismo de combate às violências sexuais praticadas nas suas diferentes formas (abuso sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas) contra crianças e adolescentes, facilitando-lhes o pedido de socorro.

Proposta pela vereadora Divaneide Basílio (PT), a matéria segue em tramitação na Casa.

De acordo com o texto, o pedido de socorro poderá ser realizado das seguintes formas: verbalmente, situação na qual a vítima se aproximará da pessoa e dirá “Salve uma Criança”; por meio de sinais, tapando a boca com uma das mãos, ou através de bilhete com um emoji (carinha), cuja boca é substituída por um ‘X’.

O socorro poderá ser prestado mediante denúncia ao Conselho Tutelar ou Disque Direitos Humanos – Disque 100.

“A iniciativa amplia a proteção para crianças e adolescentes prevenindo abusos e exploração sexual nesta parcela da população da nossa cidade. Fortalece as políticas públicas de amparo à infância, se relacionando com outros projetos criados pelo Legislativo natalense empenhados na mesma pauta”, defendeu a vereadora Camila Araújo (União Brasil).

Os parlamentares também aprovaram a próxima visita fiscalizatória da comissão e que será feita na UPA Pajuçara, na zona Norte; há denúncias da suspensão de alguns atendimentos na unidade.

“Recebemos informações por meio da imprensa e redes sociais que o atendimento pediátrico seria encerrado. A Comissão de Saúde não foi notificada, mas irá até o local saber qual o motivo da suspensão do serviço e buscar um posicionamento da Prefeitura sobre a situação”, informou o vereador Heberth Sena (PSDB).

Por fim, o vereador Luciano Nascimento (PTB) aproveitou para falar da situação dos diabéticos que dependem da insulina e insumos distribuídos pelo município.

“O nosso mandato já apresentou uma proposição que autoriza o Executivo a criar um Centro de Tratamento para Pessoas com Diabetes. O Brasil tem cerca de 12 milhões de pessoas que sofrem com Diabetes. Também estamos sempre cobrando da Prefeitura que a distribuição de seringas seja feita com mais regularidade”.

Fonte e foto: Assessoria