A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 010/2013, que trata da implantação do sistema de licenciamento ambiental eletrônico no estado para empreendimento de pequeno porte e com baixo potencial poluidor.
O texto original sofreu alterações e o substitutivo – já aprovado – será enviado à presidência da casa legislativa para ser votado pelos parlamentares em plenário, dispensando a análise das demais comissões.
A previsão é que a votação aconteça ainda nesta semana.
Os membros da CCJ reconheceram a importância de desburocratizar, simplificar e agilizar o processo de expedição das licenças ambientais por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema).
“Trata-se de um projeto aguardado há muitos anos, principalmente pelo setor produtivo. É uma iniciativa de grande repercussão econômica e social. Por isso, estamos fazendo de tudo para que tramite de forma mais rápida”, ressaltou o relator do projeto e presidente da comissão, o deputado Hermano Morais.
Deu no Portal do Sebrae