Reajuste salarial 2022: servidores públicos devem criar batalha nos tribunais

Servidores públicos 25/12/2021 13:14

Além de mobilização para greves, categorias insatisfeitas com reajuste salarial seletivo avaliam entrar com ações judiciais

A crise dos servidores públicos federais com o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode chegar na justiça. Além da greve iminente a insatisfação geral deve ganhar uma proporção maior.

Ainda que o tema não esteja sendo discutido neste final de ano, não seria a primeira vez que os membros do funcionalismo público brasileiro tendem a acionar o judiciário e podem fazê-lo sob os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade.

De acordo com Fábio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a luta é política, pois a categoria acredita na possibilidade de reversão da ideia de reajuste apenas para policiais.

“Contudo, consideramos, sim, entrar com uma ação judicial contra essa reestruturação isolada, pois ficará claro o desrespeito ao princípio da impessoalidade, uma vez que se tratará de um favorecimento declarado à base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.

Rivânia Andes, presidente do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), também não descarta a possibilidade de judicialização.

“Estamos intensificando a discussão sobre a pauta salarial dos servidores e o processo de mobilização para a greve e outras ações que se fizerem necessárias para garantir o princípio da isonomia. Essa é uma das questões principais com relação ao reajuste para apenas uma categoria: a quebra da isonomia entre as categorias do serviço público federal”, disse.

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) já fez um alerta ao Advogado-Geral sobre o risco jurídico representado pelo reajuste diferenciado.

“Situações parecidas no passado levaram a muitos litígios na justiça, como por exemplo o reajuste de 28,86%, concedido nos vencimentos dos militares, em janeiro de 1993”, lembra Lademir Rocha, presidente da associação.

“Mas faltam detalhes sobre como será o reajuste para policiais federais e rodoviários federais. Faltam elementos para uma discussão sobre a judicialização e ainda não sabemos como se dará o tal reajuste, pois faltam dados e informações”, criticou.

Há ainda, entre os servidores, quem deseje ter mais tempo de análise para prosseguir com a questão. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), afirmou que o assunto ainda será debatido “Na próxima quarta-feira (29), vamos avaliar questões ligadas à mobilização. Por ora, não pensamos em judicializar”, afirmou.

Em sua live de quinta-feira, Bolsonaro tentou apaziguar a situação com os servidores. O chefe do Executivo afirmou que “não quer cometer injustiças” sobre a previsão do reajuste salarial para servidores não abraçar todas as categorias. O funcionalismo público já ameaça uma paralisação geral para o início de 2022.

“O governo federal também não especificou categoria nenhuma. Já digo: não tem nada definido. […] Não quer dizer que vamos atender essa ou aquela categoria. Estão reservados R$ 2 bilhões, vamos ver o que vai ser feito lá na frente. Dá para fazer? Dá para fazer. Sabemos das dificuldades, a inflação está alta. Mas a gente vê o que pode fazer, dentro da responsabilidade. Todos merecem? Todos merecem”, afirmou o presidente.

Deu em Correio Braziliense