Macau: MPRN pede condenação civil e penal de ex-gestores da Câmara Municipal por desvio de verbas

Ministério Público 04/08/2021 07:39

Desvios ocorriam mediante a aquisição superfaturada na quantidade de combustíveis e na locação de veículos; crimes ocorreram entre 2011 e 2014

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou duas ações civis públicas e duas ações penais contra os ex-presidentes da Câmara Municipal de Macau nos anos de 2011 a 2014.

O objetivo é buscar a condenação dos ex-gestores pelos desvios de verbas públicas mediante a aquisição superfaturada na quantidade de combustíveis e na locação de veículos.

O primeiro conjunto de processos, ACP mais a ação penal, versa em específico sobre os atos ímprobos na contratação dos postos de combustíveis G P da Silva Bezerra ME – Posto Santa Rita e JM Bezerra e CIA Ltda – Posto Macau para o fornecimento de combustíveis superfaturados na quantidade.

E também pelos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação e fraudes no caráter competitivo da licitação, levados a efeito pelo ex-presidente da Casa Legislativa, Oscar José Paulino de Souza.

Tais atos ilícitos contaram com a participação dos servidores públicos Fagner Luiz Teodósio de Oliveira, Eduardo Luís Nogueira Simão, Cornélio Martins da Silva Neto, Marcos Cézar Cavalcante de Matos e Saulo Paulo Bezerra Germano.

O prejuízo ao cofre municipal foi de R$ 48.570,71 nos anos de 2013 e 2014.

A segunda ACP e consequente ação penal tratam sobre os atos ímprobos na contratação da empresa J K Variedades, pertencente à atual secretária de Assistência Social do Município de Macau, Kelly Cristina Teodósio da Silva Cunha e seu esposo Juscelino Monteiro da Cunha.

O casal é acusado pelos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação e fraudes no caráter competitivo da licitação, executados pelos então ex-presidentes da Câmara Municipal, Francisco Batista Bezerra (Champirra) e Oscar José Paulino de Souza.

O desvio do dinheiro público consistia no pagamento de aluguéis de caminhonetes para que no final do ano esses veículos fossem incorporados ao patrimônio pessoal dos vereadores.

Essa manobra ilegal contou com a participação dos servidores públicos Fagner Luiz Teodósio de Oliveira, Vanderlei Bezerra da Silva, Eduardo Luís Nogueira Simão, Cornélio Martins da Silva Neto, Marcos Cézar Cavalcante de Matos e Saulo Paulo Bezerra Germano, além da cidadã Robeíza Lemos Rocha (utilizada como “laranja”).

Mais uma vez, o erário de Macau foi lesionado na quantia de R$ 134.199,99, entre 2011 e 2014.

Deu no Portal do MPRN