O coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro, fez hoje (23) um apelo aos prefeitos do Rio Grande do Norte para que cumpram integralmente as medidas de proteção à vida contidas no Decreto 30.516/21, que passam a valer neste sábado e ficam em vigor até 12 de maio.

Em entrevista coletiva, na qual a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) fez uma avaliação dos indicadores da pandemia, Mineiro lembrou que a situação atual é preocupante, mesmo com o fim da lista de espera por leitos de UTI, não cabendo flexibilização maior do que foi pactuado com os diversos segmentos da sociedade.

Essa flexibilização – afirmou – foi feita com muita responsabilidade, levando em conta o que é mais importante neste período de pandemia: a preservação da vida.

“Como disse a governadora Fátima Bezerra, não vamos conseguir derrotar a pandemia se não for através de uma articulação coletiva, de uma ação conjunta entre as esferas de governo e a sociedade. O decreto é fruto do diálogo, contém demandas apresentadas por diversos segmentos da sociedade”, explicou ele.

Mineiro considerou essencial a uniformidade e o cumprimento das medidas de prevenção em todo o RN, e lamentou o pleito apresentado pelo prefeito de Natal ao final da última reunião do Governo do RN com os presidentes das entidades que representam os 167 municípios do Estado.

“Ficamos surpresos pelo fato de o prefeito de Natal ficar levantando questões, dizendo que tinha uma divergência sobre bebidas. Achamos que eram legítimas essas divergências, mas hoje de manhã, o Diário Oficial do Município de Natal publica decreto liberando geral [a venda e consumo de bebidas nesses estabelecimentos].”

O Decreto Municipal 12.205, assinado pelo prefeito Álvaro Dias e publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município, autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas em restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares, durante o horário de funcionamento, para consumação exclusivamente no local.

O decreto estadual mantém suspensa a venda de bebidas alcoólicas, para consumo no local, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, independentemente do horário.

Estudos mostram uma relação entre aumento de casos de contágio e de mortes provocado pela Covid após a realização de eventos que envolvem o consumo de bebidas e, consequentemente, aglomerações. Em março, mês seguinte ao Carnaval-2021, o RN teve recorde de mortes por Covid-19. Foram 882 óbitos em todo o Estado, 419 deles (47,5%) em Natal.

“O alvo dessa proposta é destruir o esforço e o consenso em torno da unidade para enfrentar a pandemia. Não vamos cair nessas questões politiqueiras e que são prejudicais à sociedade, de saber qual o decreto que vale. Vale o que é mais protetor”, lamentou o coordenador do Pacto pela Vida.

Mineiro reforçou que a preocupação maior do Governo do Estado é salvar vidas. “É essa a orientação da governadora e vamos fazer tudo o que for possível para manter essa linha.  A sociedade precisa entender isso e contribuir com as ações das prefeituras e do Governo do Estado, mantendo o distanciamento, usando máscaras. Aí, sim, vamos vencer a pandemia e poder respirar mais tranquilamente.”

Confira na íntegra:

Decreto Nº 30.516, de 22 de abril de 2021 – Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Deu no Portal do Governo do RN