Veja abaixo a relação das medidas de incentivos integrantes do prgrama RN Cresce +

MEDIDAS DE INCENTIVOS

● Tributação: programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) para débitos até julho de 2020;

Lei Geral do Simples Nacional para incentivo à pequena empresa;

lei para estender parcelamento de empresas em recuperação judicial;

postergação do credenciamento de ofício até dezembro/2020 para dilatação do prazo de pagamento do ICMS antecipado;

prorrogação da certidão negativa até dezembro/2020;

prorrogação até dezembro/2020 da inclusão nos Regimes Especiais de empresas com débito até agosto, sendo quitados até o fim do ano;

isenção de taxas para empresas abertas até dezembro/2020.

● Indústria: classificar indústria têxtil como relevante no PROEDI

● Petróleo: diferimento do ICMS do petróleo nas operações internas

● Turismo: manutenção do benefício para empresas aéreas, sem contrapartida, até dezembro/2020; prorrogação da redução do ICMS de energia para setor hoteleiro até dezembro/2021;

convênio SET-Setur-Emproturn via Nota Potiguar;

● Comércio: retirada de vinhos na substituição tributária para melhorar competitividade das empresas locais;

retirada de autopeças da substituição tributária.