O presidente do TST, Ministro Ives Gandra Filho,  afirmou que a Justiça do Trabalho cumprirá rigorosamente a nova legislação e que ampliará os serviços de transporte e de saúde existentes no tribunal para que os trabalhadores terceirizados tenham igualdade de tratamento.
“A Justiça do Trabalho está dando exemplo, como tomador de serviços, do cumprimento dos direitos que foram ampliados aos trabalhadores terceirizados”, disse.
O ministro também destacou que a atuação da Justiça do Trabalho nem sempre é percebida pela sociedade.
“Quando há o trabalho silencioso dos magistrados e uma greve não é deflagrada, toda a sociedade agradece. E às vezes nem agradece porque sequer viu o conflito surgir.”
Na sessão, o ministro João Batista Brito Pereira também afirmou que o papel da Justiça do Trabalho precisa ser fortalecido. “Apesar dos equívocos comuns a todos os ramos do Judiciário, a Justiça do Trabalho é comprometida com a busca da manutenção dos empregos e com o crescimento do país”, afirmou.
Já a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes avaliou que o objetivo do encontro foi promover um evento científico para debater a reforma que reuniu todos os operadores do direito do trabalho.
Ela lembrou que os magistrados da Justiça Comum fizeram o mesmo quando foi aprovado o novo Código de Processo Civil. “Cada juiz do trabalho decidirá de acordo com a sua livre convicção motivada.”
Os enunciados ainda consideraram inconstitucionais as previsões da reforma sobre a cobrança dos valores de perícia e de honorários de sucumbência – pagos ao advogado da parte contrária com relação aos pedidos negados ao trabalhador. Também entenderam pela não aplicação da limitação mais restrita à assistência judiciária gratuita.
Deu em Valor Econômico