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O Ministério Público do Trabalho realizou no ano passado mais de 2.324 autuações, o que gerou 318 Termos de Ajustamentos de Condutas (TACs) para empresas sediadas no estado.
Somente na Semana de Conciliação promovida pelo TRT-RN foram fechados acordos de R$ 4 milhões, dos quais R$ 1,2 milhão da empresa Walmart.
Sobre o documento que circula nas redes sociais, atribuindo pedidos de multas que superam R$ 240 milhões, a processos movidos pela procuradora Ileana Mousinho, a informação não teve procedência confirmada, pois não há um levantamento específico sobre atuação individual dos procuradores, o que não permitiria se chegar a tais valores. Ainda segundo o órgão, vários processos são demandados por um grupo de procuradores.
Na manhã desta quarta-feira, durante coletiva de imprensa na sede do MPT-RN. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirmou desconhecer os números, além de chamar atenção para falsas campanhas na internet, como na época da reforma trabalhista, de que não procedia a informação de que 95 % dos processos trabalhistas no mundo eram no Brasil. As multas também não seriam definidas pelo MPT-RN, mas definidas pelo Judiciário com base no descumprimento de TACs.
Destinação
Os valores arrecadados com as multas aplicadas são destinados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e instituições sociais. Na ação contra a Walmart foram beneficiadas as instituições:
1) Liga Norte Riograndense Contra o Câncer: R$ 470 mil;
2) Hospital Infantil Varela Santiago: R$ 280 mil;
3) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (RN): R$ 250 mil;
4) Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef): R$ 100 mil;
5) Centro Espírita Irmãos do Caminho: R$ 100 mil;
6) Instituto do Bem: R$ 50 mil;