A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (3), projetos de lei sobre saúde, esporte, direitos da mulher, valorização profissional e reconhecimento de entidades e patrimônios estaduais.

Entre as matérias aprovadas está a proposta da deputada Cristiane Dantas (PSDB) que institui a Política Estadual de valorização, proteção e promoção dos direitos da mulher envelhescente e idosa.

A parlamentar também é autora do projeto que reconhece a Lagoa de Lajes, em Alexandria, como patrimônio natural, histórico, paisagístico e turístico do estado.

Na área da saúde, foram aprovadas propostas do deputado Taveira Júnior (PSDB), que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão da Pessoa Idosa e o Maio Bordô, dedicado à conscientização e prevenção da enxaqueca e de outros tipos de cefaleia.

Também foi aprovada a política estadual de bem-estar, saúde e valorização dos profissionais da saúde, de iniciativa do deputado Tomba Farias (PL).

A pauta incluiu ainda a criação da Política Estadual de incentivo à realização de eventos esportivos verdes, proposta por Taveira Júnior; o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação Desportiva Cultural Jardinense (ADCJ), de Jardim de Piranhas, por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PV); e do Memorial Combatente Manoel Lino de Paiva, por iniciativa do deputado José Dias (PL).

Os parlamentares também aprovaram uma proposta do Ministério Público que altera a lei estadual que regulamenta o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). A reunião contou ainda com votação secreta de títulos de cidadania.

Na mesma reunião, a CCJ aprovou a indicação do procurador Carlos Roberto Galvão Barros para o cargo de procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, no biênio 2027-2028.

A indicação segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa.

Deu no Portal da ALRN