O roubo de uma moto no estacionamento de uma loja do McDonald’s é responsabilidade da rede de lanchonetes?

A pergunta está em vias de ser respondida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nesta terça-feira (06/6), os ministros começaram a analisar o pedido de indenização de um homem que teve o veículo roubado ao parar para comprar um lanche.

Quando voltava do interior da loja para o estacionamento, ele foi abordado por dois homens armados que estavam no local – e acabaram roubando a motocicleta. O homem foi à Justiça pedindo que fosse indenizado tanto pelo valor da moto quanto por danos morais.

No STJ, a empresa responsável pelas lojas da rede de fast-food no Brasil, Arcos Dorados, recorre da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O tribunal paulista entendeu haver prova suficiente da ocorrência do roubo e da relação de consumo e que, por isso, há o dever de vigilância.

Seguindo a Súmula 130 do próprio STJ, os desembargadores apontaram que “responde pela guarda de veículo o estabelecimento que oferece estacionamento como atrativo para sua clientela”. Portanto, o dono da moto deveria ser indenizado no valor correspondente ao de mercado na data do evento.

A defesa da rede de lanchonetes destacou, além disso, que não exerce atividade de risco que “ensejasse previsibilidade ou o rigorismo em sua segurança, sendo totalmente descabida a exigência de manter seguranças armados no interior do estabelecimento”.

 E afirmou que não foi possível prever o roubo ou muito menos evitá-lo, por se tratar de evento repentino.

Deu em JOTA