O procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz não poder investigar o presidente Michel Temer (PMDB) pelos atos narrados na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
De acordo com Machado, Temer pediu doações eleitorais à campanha do ex-peemedebista Gabriel Chalita durante a campanha à prefeitura de São Paulo em 2012.
No documento, o procurador explica ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, que “há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Além disso, o procurador afirma que Temer “possui imunidade temporária à persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”.
No depoimento de Machado, ele relata um “encontro reservado” na base aérea de Brasília, em 2012, no qual Temer teria dito que estava com problema de financiamento para a campanha de Gabriel Chalita.
No encontro, conforme o delator, eles acertaram o valor de R$ 1,5 milhão, que foi pago pela construtora Queiroz Galvão ao diretório do PMDB. O valor seria fruto de comissão paga por contratação com a Transpetro.
“Esse valor, na realidade, é oriundo de pagamento de vantagem indevida para a Queiroz Galvão, de contratos que ele possuía junto a Transpetro”, diz trecho da petição sobre depoimento de Machado.
De acordo com o delator, ao PMDB foram repassados mais de R$ 100 milhões via doações oficiais, por empresas contratadas pela Transpetro.
Deu em Congresso em Foco