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O Ministério Público do Rio Grande do Norte pagou a 11 de seus membros em dezembro passado R$ 4,9 milhões de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), o chamado auxílio-paletó.
Com isso, os beneficiados pelo crédito milionário se desligaram da instituição e se aposentaram, com débitos para o Instituto de Previdência do RN (Ipern), ou seja, para o Estado.
É essa manobra que está por trás da readequação do Ministério Público do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desde 2015, o órgão estava gastando mais do que podia com pessoal.
Com o crédito pago aos seus membros, que se desligaram da instituição, os custos com pessoal se reduziram, permitindo o cumprimento da lei que o MPRN tanto cobra dos outros.
“Para que a meta fosse atingida, foram realizados diversos ajustes, além da diminuição no quadro de membros do MPRN, sendo quatro cargos de procuradores de Justiça, 13 cargos de promotores de Justiça em Natal e nove promotores substitutos. Com esta iniciativa, o MPRN reduziu em 10% o número de membros”, comemorou a instituição no fim de semana passado.
Não se sabe o termo do acordo milionário, se a administração do MPRN prometeu saldar o débito em troca dos membros pedirem aposentadoria ou se os termos foram outros.
A Parcela Âutonoma de Equivalência (PAE) é direito adquirido que remonta por vários promotores. Os créditos são milionários. Mensalmente, a administração da PGJ paga quatro mil reais a vários de seus membros como forma de amortizar a dívida.
Os valores percebidos pelos membros variam entre mais de 200 mil e até 600 mil reais, conforme a lista que pode ser consultada clicando aqui.