Um projeto de novo Código Penal aumenta as penas de encarceramento no país, o que, ao menos num primeiro momento, aumentaria a superlotação prisional, mas patina pelo Senado desde 2011.
Chegou a ficar 17 meses sem nenhum andamento relevante. O novo relator da matéria, o terceiro desde 2013, deve fazer novo plano de trabalho, mais audiências públicas e outro parecer à proposta. Nada disso significa que a iniciativa do Congresso tenha algum resultado prático para o país.