Pelos próximos 60 meses o Tribunal de Contas da União terá acesso e poderá extrair dados de todos os sistemas utilizados pela Previdência Social.
Essas informações – que serão repassadas com a manutenção do grau de confidencialidade e o sigilo fiscal – serão utilizadas para que o TCU desempenhe suas atividades de controle externo, auditoria e supervisão da Previdência Social.
Na tarde desta terça-feira (21), o ministro Garibaldi Alves Filho, o presidente do TCU, Augusto Nardes, e o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Lindolfo Sales, assinaram simbolicamente o documento, que já havia sido ratificado e publicado no Diário Oficial da União do dia 6 de maio passado.
Os ministros do TCU, Raimundo Carreiro e Ana Arraes, também participaram da solenidade.
O Ministério da Previdência Social também oferecerá treinamento para capacitar servidores do TCU a terem acesso e utilizarem os sistemas disponíveis.
Os sistemas disponibilizados são o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), Intraprev (Intranet da Previdência Social), MAIPrev (Sistema de Monitoramento e Análise das Informações da Previdência Social), SISOBI (Sistema de Óbitos) e SISBEN (Sistema de Benefícios).
“Com esse acordo, o TCU vai ter maior mobilidade e melhores condições para cumprir a sua missão de fiscalização. Por outro lado, a Previdência terá a contribuição do Tribunal para aperfeiçoar o exercício de suas atividades”, observou o ministro Garibaldi Alves Filho.
Já presidente do TCU, Augusto Nardes, comentou que, por meio desse acordo, o Tribunal e a Previdência passam a trabalhar em conjunto para melhorar a governança do país, atuando de forma preventiva.
“Estamos juntos trabalhando pelo Brasil e para o Brasil”, declarou.
Fonte: Assessoria