Deu no Portalnoar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu o pedido de promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte e suspendeu o auxílio-moradia de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A decisão que requer concessão de liminar será levada ao colegiado do Conselho Nacional de Justiça e o portalnoar.com teve acesso ao conteúdo do voto encaminhado pela relatora conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito.
“É prudente determinar a suspensão dos pagamentos, enquanto se examina com mais vagar a legalidade da norma objurgada”, diz a decisão.
Segundo a relatora, “os argumentos nos casos mencionados escudam-se no princípio da moralidade e economicidade. Considerou-se que o fato de o magistrado possuir residência própria na comarca onde exerce suas funções jurisdicionais permite vislumbrar, a princípio, a desnecessidade de pagamento dessa ajuda de custo”.
Ainda segundo a conselheira, “é evidente o periculum in mora, em face do dispêndio de verbas, que ao final, podem ser consideradas indevidas”. Por fim a conselheira deferiu o pedido de liminar para suspender imediatamente os pagamentos do benefício no âmbito do TJRN.
O Tribunal de Justiça do RN tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão.