Subsecretária de Estado americana expõe imposição do TSE que restringe alcance de candidatos na plataforma X

A decisão do TSE de obrigar plataformas digitais a excluírem perfis de candidatos de seus sistemas de recomendação gerou uma reação contundente do governo Trump. Sarah B. Rogers, subsecretária de Estado para Diplomacia Pública, classificou a medida como uma forma de censura imposta pelo Brasil, em declaração feita neste domingo (16).

O que o X foi obrigado a fazer

Para se adequar à legislação eleitoral brasileira, o X (ex-Twitter) implementou no feed “Para Você” um mecanismo denominado “Brazil2026ElectionFilter”.

Esse filtro impede que publicações de contas oficiais de candidatos registradas junto à Justiça Eleitoral sejam recomendadas a usuários que não seguem esses perfis.

O X publicou uma nova versão do código de seu sistema de recomendações, tornando público o filtro criado especificamente para as eleições brasileiras de 2026. A plataforma declarou estar agindo em “estrito cumprimento” da resolução do TSE e alertou que a medida deverá afetar a visibilidade e o alcance dos perfis dos candidatos e de seus conteúdos.

Transparência algorítmica versus restrição de liberdade

Rogers destacou a contradição que a situação revela. “Esse tipo de transparência algorítmica é exatamente o que muitos reguladores dizem querer. Ela também deixa explícita a censura imposta pelo Brasil”, escreveu a subsecretária de Estado.

A declaração evidencia uma preocupação legítima: ao tornar público o código do filtro, o X demonstrou com exatidão como o Estado brasileiro interfere no fluxo livre de informações dentro de uma plataforma privada.

Embora as publicações dos candidatos não sejam removidas e seus perfis não sejam suspensos, o mecanismo limita significativamente a distribuição orgânica desses conteúdos, restringindo o acesso dos eleitores a informações políticas.

Regra do TSE que fundamenta a restrição

A medida se baseia na resolução do TSE nº 23.610/2019, que determina que plataformas com sistemas de recomendação excluam desses mecanismos os perfis oficiais informados pelas candidaturas à Justiça Eleitoral e os conteúdos publicados por eles, ressalvadas as hipóteses previstas para impulsionamento pago.

Na prática, os conteúdos continuam disponíveis nos respectivos perfis e podem ser acessados diretamente pelos usuários. Porém, deixam de ser distribuídos pelo algoritmo a quem não segue essas contas — o que, em uma era em que o alcance depende fundamentalmente da recomendação algorítmica, representa uma limitação substancial ao debate político.