Recurso protocolado em maio alega erros processuais e busca anulação da condenação do ex-presidente
Já são dois meses desde que a equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, registrada em 8 de maio, completou esse marco nesta sexta-feira (10), sem que a Corte tenha definido até agora uma data para apreciar o caso.
O que alega a defesa de Bolsonaro
Os advogados do ex-presidente sustentam que a condenação definitiva foi marcada por irregularidades graves ao longo do processo. Os principais pontos levantados no recurso incluem cerceamento de defesa, contestações sobre a validade da colaboração premiada firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid e questionamentos acerca da competência do órgão responsável pelo julgamento original.
Além de buscar a anulação da condenação, a defesa faz um pedido estratégico: que a revisão criminal seja analisada pelo Plenário do STF, e não apenas por uma das Turmas. A intenção é garantir que todos os ministros da Corte participem da deliberação sobre o caso.
Parecer da PGR e andamento processual
O caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que acompanha o processo desde a distribuição da ação. No decorrer da tramitação, o magistrado concedeu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse, conforme prevê o rito das revisões criminais.
Próximos passos
O processo segue em tramitação no STF, aguardando os encaminhamentos processuais conduzidos pelo ministro Kassio Nunes Marques. Ainda não há previsão de quando o julgamento será pautado, o que mantém a questão em aberto enquanto a defesa espera que a análise seja levada ao plenário da Corte.D
Deu em ContraFatos
