Em evento em Curitiba, magistrado afirmou que tribunais não devem assumir papel criativo sobre a legislação e precisam respeitar decisões do Legislativo
Durante participação no XVI Simpósio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba nesta sexta-feira, 5, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma defesa enfática da autocontenção do Poder Judiciário. Na avaliação do magistrado, os tribunais têm a obrigação de respeitar o que é produzido pelo Poder Legislativo, sem extrapolar os limites da interpretação legal.
Tensão entre os Poderes e o princípio da legalidade
Um dos eixos centrais da fala de Mendonça foi a necessidade de fortalecer o princípio da legalidade como caminho para aliviar o atrito institucional. Segundo ele, o cenário atual evidencia um desequilíbrio que precisa ser corrigido.
“Hoje eu entendo que há uma situação de tensão na relação entre os Poderes e isso passa, volto a dizer, pelo fortalecimento do princípio da legalidade”, afirmou o ministro.
Judiciário não pode inovar na legislação, diz Mendonça
O magistrado foi direto ao apontar que a função do Judiciário se encerra na interpretação das normas, sem margem para criação legislativa. Na visão dele, esse é o principal foco de conflito entre as instituições.
Crítica ao ativismo judicial: ideal de Justiça não pode ser circunstancial
André Mendonça aproveitou a palestra para questionar aqueles que defendem o ativismo judicial. O ministro propôs uma provocação: se a composição da Corte mudasse para uma maioria de perfil conservador, os mesmos defensores continuariam apoiando essa postura?
“Eu sou crítico a isso. E pergunto a esses que defendem o ativismo se são realmente favoráveis. Alguns dizem sim. Mas daí volto a questionar: e se em 10 anos mudar a composição do STF e houver uma maioria considerada conservadora? Você continua a favor do ativismo judicial? Essas pessoas respondem não. Ou seja, o ideal de Justiça não pode ser circunstancial.”
