O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (29) o decreto que detalha o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Com a nova medida, a contenção total de despesas neste ano chega a R$ 23,7 bilhões.

Os ministérios da Defesa, das Cidades e da Educação concentram os maiores cortes. Além disso, a medida também alcança emendas parlamentares e despesas discricionárias do Poder Executivo.

Entre os órgãos mais afetados estão:

Além dos ministérios, o governo bloqueou R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares. Já as despesas discricionárias, utilizadas para custeio da máquina pública e investimentos, sofreram uma contenção de R$ 18,7 bilhões.

Arcabouço fiscal motivou nova contenção

O bloqueio ocorreu para garantir o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023 para controlar o crescimento dos gastos públicos e preservar o equilíbrio das contas federais.

Pelas regras atuais, as despesas não podem crescer acima de 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, descontada a inflação. Além disso, o aumento dos gastos também fica limitado a até 70% do crescimento da arrecadação projetada pelo governo.

Segundo o Executivo, a necessidade de bloqueio foi calculada após uma nova revisão das estimativas de receitas e despesas até o fim de 2026.

Por outro lado, os ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Justiça e Segurança Pública ficaram fora da medida e não sofreram bloqueios em seus orçamentos.

Deu em BPMoney