– Estamos dando os direitos fundamentais e as especidades das categorias seráo tratadas depois. Vamos dar 60 dias para que as convenções coletivas sejam atualizadas, depois da promulgação – disse Prates.

Motta também disse que tratou com Lula de medidas para mitigar impactos da mudança sobre o mercado de trabalho. Segundo ele, a ideia é facilitar contratações por microempreendedores individuais.

– Tratei com o presidente da República e a nossa ideia é avançar para que o MEI possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho, para buscar a formalidade do trabalho e reajuste do valor dos MEIs. O presidente está sensível ao apelo que foi feito por nós – disse.

Ele afirmou acreditar que a medida vá reduzir a informalidade no mercado de trabalho. Disse ainda que a Câmara pretende ampliar o limite de faturamento anual do MEI , hoje em R$ 81 mil por ano. O tema está sendo discutido na comissão especial e segundo Motta, a ampliação no valor poderá ser gradual.

O projeto aprovado pelo Senado eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil. A Câmara quer elevar esse valor.

– O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós. É um apelo que praticamente une toda a casa. Nós temos uma comissão especial que está tratando disso aqui na Câmara dos Deputados, já que tivemos a aprovação no Senado do reajuste desse valor, mas queremos unir e isso estará previsto no texto da emenda constitucional – disse Motta.

Gestos ao Planalto

O presidente da Câmara tem se aproximado do Palácio do Planalto e feito gestos a Lula numa tentativa de amarrar apoio de governistas para a sua reeleição à presidência da Câmara, em 2027. A aprovação da PEC seria mais uma sinalização nesse sentido, já que o tema é estratégico para o Planalto.

Desde o início da discussão do projeto ficou definido, segundo pessoas que acompanham as negociações, que a palavra final sobre pontos sensíveis seria dada em diálogo de Motta e Lula. A ideia era também blindar o presidente da Câmara e a própria Casa de acusações de falta de diálogo com o Planalto.

O fim da jornada 6×1 tem sido considerado tema prioritário para o Planalto, e mobilizado o debate de parte da sociedade civil. A medida é também vista por aliados do petista como uma bandeira para a campanha de reeleição de Lula à Presidência. Diante disso, há pressa para que o tema seja aprovado antes do pleito, em outubro.

Segundo relatos, já há um acordo entre Motta e Lula para que os dois dias de folga passem a valer ainda neste ano, atendendo a um pedido do petista.

De forma geral, um dos grandes pontos de disputa era a regra de transição para reduzir a jornada atual de 44 horas semanais para 40. Parte do governo resistia à transição, mas outra ala mostra disposição de rever este ponto para destravar o andamento da proposta.

Como o GLOBO mostrou no domingo, o avanço da medida não representa um desfecho para o tema, ainda que já possa ter repercussões em larga medida no país. A ideia da PEC é que seja um texto enxuto, deixando para a regulamentação posterior alguns desses temas. De acordo com relatos, deve ter até 12 artigos.

Mapeamento do governo federal indica que cerca de 50 setores com legislação própria, como trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas. Quadros críticos, que demandam maior atenção para evitar disfuncionalidade, envolvem de 10 a 12 setores.