Tribunal Superior Eleitoral 03/03/2026 10:00
TSE aperta cerco contra IA e redes sociais nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na noite de segunda-feira (02), a minuta das novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.
A principal novidade é que, faltando três dias para a votação, fica proibido espalhar conteúdos criados por IA que usem imagem ou voz de candidatos.
Essa regra vale tanto para o primeiro quanto para o segundo turno e continua valendo até 24 horas depois do fim da eleição. O objetivo é evitar que vídeos falsos (deepfakes) enganem o eleitor na última hora.
Além disso, sites e redes sociais não podem usar IA para recomendar candidatos ou dar opinião sobre em quem você deve votar.
Na minuta aprovada pelo TSE, as grandes empresas de tecnologia precisam ter planos para monitorar e diminuir os riscos durante as eleições.
Os sistemas de IA dessas redes não podem favorecer nenhum partido ou campanha específica, por exemplo. A ideia é garantir que os algoritmos não influenciem a sua escolha, proibindo qualquer tipo de recomendações automáticas que indiquem preferência eleitoral.
Outro ponto importante é a proibição total do uso de IA para criar fotos ou vídeos que mostrem candidatos em cenas de nudez ou sexo. Também não será permitido usar a tecnologia para criar propagandas que representem violência política contra a mulher. Quem desrespeitar essas regras terá o conteúdo apagado imediatamente e poderá responder por crime eleitoral.
Os juízes que cuidam das eleições agora têm mais poder para mandar apagar informações que sejam mentiras óbvias. O foco principal são aqueles boatos que tentam atacar as urnas eletrônicas ou o trabalho da própria Justiça Eleitoral.
Se uma empresa de tecnologia for avisada e não tirar o conteúdo ilegal do ar, ela poderá ser punida. Mas a justiça deixou claro que a suspensão de perfis só vai acontecer em casos de usuários que sejam comprovadamente falsos ou controlados por robôs. Isso serve para desarticular grupos que espalham mentiras sistematicamente sem prejudicar a liberdade de usuários reais.
A publicação do texto final dessas novas regras está prevista para até 5 de março de 2026. O grande desafio daqui para frente será fiscalizar tudo isso e agir rápido o suficiente, principalmente naquelas 72 horas de silêncio antes da votação. A ver se vão conseguir.

Descrição Jornalista
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