As autoridades do grupo terrorista Talibã no Afeganistão emitiram um “decreto draconiano” que torna a sodomia punível com a morte e permite que os homens espanquem suas esposas, desde que não quebrem ossos ou deixem feridas visíveis e duradouras.

Ativistas dos direitos humanos denunciaram a medida como “devastadora” e alertaram que o recurso das mulheres à Justiça seria ainda mais reduzido.

“Os homens têm o direito de governar completamente as mulheres”, disse a ativista de direitos Mahbouba Seraj à CNN Internacional de Cabul. “A palavra dele é a palavra da lei — e pronto”.

O decreto foi emitido no mês passado, mas só recentemente chamou a atenção internacional depois de ter sido vazado para o grupo de direitos afegão Rawadari, que o publicou no pashto original. A Afghanistan Analysts Network traduziu então o documento para o inglês.

O grupo terrorista Talibã insiste que todas as suas decisões estão de acordo com a lei islâmica Sharia e têm legitimidade religiosa.

“Se um marido espancar sua esposa tão severamente que resulte em um osso quebrado, ou uma ferida aberta, ou uma mancha roxa aparecer em seu corpo, e a esposa apelar a um juiz, então o marido será considerado um infrator”, diz o código, de acordo com a tradução da Afghanistan Analysts Network. “Um juiz deve condená-lo a 15 dias de prisão”.

A punição para o abuso de animais é mais severa. O decreto diz que qualquer pessoa que force animais como cães ou galos a lutar deve ser condenada a cinco meses de prisão.

O decreto também permite que um pai castigue seu filho por, entre outras coisas, não rezar.

A punição para um professor que espanca tão severamente um aluno a ponto de quebrar um osso é ser removido de seu cargo.

Dado que as mulheres no Afeganistão estão proibidas de sair de casa sem um guardião masculino, ativistas dizem que a nova lei impedirá as mulheres de procurar justiça mesmo em casos de violência física grave.

A Lei Sharia do Afeganistão também dita que o testemunho de uma mulher vale metade do de um homem.

O Unicef estima que mais de dois milhões de meninas e mulheres foram excluídas da educação devido à proibição do grupo terrorista Talibã de frequentar a escola secundária e a universidade.

O principal funcionário de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), Volker Türk, disse ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra na quinta-feira (5) que o decreto estava “legitimando a violência contra mulheres e crianças” e alertou que “o Afeganistão é um cemitério para os direitos humanos”.

“As mulheres e meninas do Afeganistão enfrentam discriminação e opressão extremas baseadas no gênero, o que equivale a perseguição”, disse Türk. “O sistema de segregação lembra o apartheid, baseado no gênero em vez da raça”.

O decreto também reprime a dissidência. Qualquer pessoa que insulte o líder do grupo terrorista Talibã, Hibatullah Akhundzada, deve receber 39 chicotadas e um ano de prisão, enquanto qualquer pessoa que “humilhe altos funcionários” está sujeita a seis meses de prisão e 20 chicotadas.

O Rawadari, grupo ativista que primeiro circulou o decreto, disse que ele era “incompatível até mesmo com os padrões mais básicos de um julgamento justo, incluindo o princípio da igualdade perante a lei”.

A pena de morte também é sancionada para uma ampla gama de crimes.

Um juiz ou imã pode condenar à morte qualquer pessoa que espalhe doutrinas “contrárias ao Islã” e qualquer pessoa que se envolva “persistentemente” em roubo, homossexualidade, heresia, feitiçaria ou qualquer outra coisa que não seja sexo vaginal.

Ativistas dizem que a forma como a doutrina define um “muçulmano” deixa uma ampla margem para as autoridades punirem minorias religiosas no que é um país diverso.

“Não consigo descrever o número de ligações que recebo de mulheres desesperadas em todo o Afeganistão”, disse Seraj, a ativista dos direitos das mulheres, à CNN Internacional.

“Quando você tem esse tipo de lei sendo implementada e o marido pode decidir sobre tudo, então esqueça. Pelo menos antes havia um medo dos tribunais, dos juízes. As mulheres reclamavam. Agora, o quê?”.