A primeira sessão de julgamentos do Ano Judiciário 2026, em 4 de fevereiro, traz à pauta ações que questionam as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por magistrados.

Autoras das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sustentam que a norma do CNJ viola os princípios constitucionais da liberdade de manifestação de pensamento e de expressão.

O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

As regras não valem para ministros do STF que não têm a atuação sob controle do CNJ.

Todos os demais magistrados são atingidos.