A proposta garante mais segurança jurídica e legalidade a uma ação que já vem sendo realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), mas que agora passa a contar com um amparo legal específico, fortalecendo a fiscalização e o ordenamento urbano no município.

O projeto busca enfrentar problemas recorrentes provocados pelo abandono de carcaças, como a ocupação irregular do espaço público, riscos à segurança, acúmulo de lixo e a formação de focos de doenças. Com a regulamentação, o Município poderá intensificar as ações de recolhimento de forma mais organizada e respaldada pela legislação.

Para o vereador Leo Souza, a aprovação unânime demonstra o reconhecimento da importância da matéria. “Essa é uma medida necessária para dar respaldo legal a um trabalho que já é feito pela STTU e que precisa ser fortalecido, garantindo mais organização, segurança e qualidade de vida para a população”, afirmou.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para as etapas legais seguintes, consolidando mais uma iniciativa voltada à melhoria do ordenamento urbano e da saúde pública em Natal.