O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que cria uma gratificação por acúmulo de ofício para membros do Ministério Público da União, abrindo caminho para que recebam acima do teto do funcionalismo público de R$ 29,4 mil. A medida tem impacto estimado de R$ 13 milhões este ano aos cofres públicos.
Como passou por mudanças no Senado, o projeto segue para nota votação na Câmara.
A gratificação será paga aos procuradores se acumularem funções. O projeto determina o pagamento do benefício nos casos em que o procurador acumular por mais de três dias a função de um colega. O valor deve ser equivalente a um terço do subsídio para cada 30 dias de substituição.
Na prática, isso permite aos procuradores tenham ganhos de salário se acumularem mais funções de trabalho e, em um mês, podem superar o teto.
Um procurador que atue na primeira instância, por exemplo, pode receber até R$ 8,4 mil como adicional mensal. Como o salário de um procurador de primeira instância é de R$ 25,2 mil, se acumular o máximo de funções ele passaria a receber mensalmente mais de R$ 33 mil.
Os senadores retiraram a extensão do pagamento do benefício para juízes federais, aprovada na Câmara.
Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que o benefício permite extrapolar o teto para os procuradores por ser uma espécie de “verba indenizatória”.
“Os procuradores vão agir como substitutos em varas onde não haja procuradores. Eles irão ganhar uma verba indenizatória que acaba quando o procurador efetivo for nomeado”, afirmou.
Deu na FSP