O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, assumiu nesta sexta-feira (14), em reunião com a Federação das Indústrias do RN (FIERN), o compromisso de suspender a antecipação do pagamento do ICMS pelas empresas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) nos meses de dezembro e janeiro.

O período será destinado à negociação de condições para eventuais antecipações nos meses subsequentes.

O encontro contou com a participação de diretores da Fiern, lideranças e presidentes de sindicatos industriais. O tema foi a antecipação do pagamento de 50% do ICMS para empresas participantes do Proedi.

A conversa surgiu a partir de uma demanda do Governo do Estado de tornar perene a iniciativa de antecipar o recolhimento do imposto mês a mês.

A medida, já realizada no mês de outubro e anunciada para novembro, provocou reações das lideranças industriais.

“É importante ressaltar que é discricionário do governo tornar essa antecipação perene, mas, em atenção ao diálogo aberto com a indústria, vamos acatar o pedido de suspensão em dezembro e janeiro para seguirmos com os entendimentos”, afirmou o secretário durante o encontro, realizado na Casa da Indústria, em Natal.

O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, reforçou a importância do Proedi para proporcionar competitividade às empresas e atrair investimentos industriais para o estado e destacou que a antecipação prejudica o planejamento e o fluxo de caixa das empresas.

“Na medida em que se mudam as regras de um programa da qualidade do Proedi, compromete-se também a segurança das empresas participantes. O setor produtivo vai ser parceiro do estado em outubro e novembro, mas fazemos um apelo para que essa decisão não se prolongue para os meses seguintes, para que as empresas possam recuperar seus fluxos, já que foram pegas de surpresa. O ponto central não é apenas atender a uma solicitação, mas garantir uma relação de reciprocidade responsável. Na hora em que se muda a ‘regra do jogo’ do Proedi, corremos o risco de desconstrução desse benefício tão importante”, afirmou o presidente.

“Há um incremento de receita para o Estado cumprir com seus compromissos, mas não estamos vendo, em contrapartida, um trabalho para contenção das despesas. Chegamos a momentos como esse, de dificuldades, em que o Estado tem uma dor e essa pressão bate à porta dos empresários, que, com diversas dificuldades, ainda assim, têm que atender”, destacou Serquiz.

O secretário Cadu Xavier falou sobre a situação fiscal do estado e apresentou os desafios da gestão para equilibrar as contas públicas.

“Grande parte do 13º salário de 2024 ficou para o início deste ano, houve recomposições salariais de diversas categorias e a alíquota de 20% do ICMS só passou a vigorar em abril. Da mesma forma, tivemos que fazer frente a vários acordos com servidores. Essa junção de fatores levou à necessidade de uma medida de incremento nos últimos meses do ano”, pontuou Xavier.

Ele ressaltou que a intenção da medida é garantir a segurança da folha de pagamento, uma prioridade da gestão estadual, e enalteceu o diálogo junto ao setor produtivo. “Temos muito zelo pelas construções coletivas que temos feito junto à FIERN.”

Empresários de diversos segmentos evidenciaram a preocupação das indústrias com a medida de antecipação do ICMS. A presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do RN (SIFT-RN), Helane Cruz, destacou a apreensão do setor diante de mais um desafio.

“Recebemos o comunicado de antecipação com muita preocupação, porque foi um ano desafiador, com tarifaço e importações de produtos e insumos de outros países, o que prejudica a produção primária do setor.”

O presidente do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do RN (SindRecicla-RN), Etelvino Patrício, frisou que não é saudável recorrer apenas a quem produz riqueza e gera desenvolvimento para o estado. “Nos preocupa a possibilidade de se tornar uma medida perene. Acho válido ampliarmos a discussão, trazendo colegas de outros setores econômicos, bem como de outros poderes do setor público, para buscarmos contribuições para o equilíbrio.”

Já o presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário, Fabricação de Cimento, Cal e de Argamassa do RN (SINECIM-RN), da Comissão Temática de Meio Ambiente da FIERN (COEMA) e vice-presidente da Federação, Marcelo Rosado, cobrou uma contrapartida do Estado para o setor produtivo.

“Temos que fazer um trabalho conjunto e uma das alternativas que a Federação das Indústrias vem apontando é a atualização da legislação ambiental para garantir celeridade no licenciamento, o que daria um impacto positivo no aumento da receita do estado”, afirmou Marcelo Rosado.