Nos últimos dias, circulou nas redes sociais a informação de que motoristas idosos não precisariam mais pagar pedágios nas rodovias brasileiras. A notícia se espalhou rapidamente e gerou muitas dúvidas: será que essa medida já está valendo?

É um direito garantido por lei ou apenas uma proposta em discussão?

Neste artigo, vamos esclarecer o que está por trás dessa informação, entender o que diz a legislação atual e descobrir se há algum tipo de benefício disponível para idosos ou pessoas com deficiência. Continue lendo para saber exatamente o que é verdade, e o que ainda está em fase de debate.

Idoso também é obrigado a pagar pedágio?

Sim, atualmente idosos são obrigados a pagar pedágio em rodovias brasileiras, tanto estaduais quanto federais. Embora, a legislação vigente, incluindo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), garanta diversos benefícios relacionados ao transporte, ela ainda não contempla a gratuidade ou desconto em pedágios para veículos particulares conduzidos por idosos.

No entanto, há projetos de lei em tramitação que visam mudar essa realidade. O mais recente é o PL 518/2023, que propõe a isenção de pedágio para condutores com mais de 70 anos em rodovias federais.

O projeto também inclui pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de autistas. Contudo, apesar da proposta existir, ela ainda está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sem previsão de aprovação.

Projeto de Lei 220/2025 e a confusão nas redes

Sobretudo, o assunto voltou a ganhar destaque recentemente por causa do Projeto de Lei 220/2025, apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta sugeria a isenção de pedágio para idosos em rodovias estaduais, incluindo aquelas sob concessão privada.

Poucos dias após a apresentação, o projeto foi retirado pelo próprio autor, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT). Ainda assim, o conteúdo seguiu sendo compartilhado fora de contexto nas redes sociais, o que acabou alimentando a falsa ideia de que a medida já estaria em vigor.

Enquanto a lei não muda, PCDs já contam com benefícios específicos, como a isenção de IPVA e direito ao cartão de estacionamento especial. Em alguns estados e municípios, há acordos com concessionárias que permitem a isenção de pedágio para veículos adaptados ou cadastrados. Para solicitar esse tipo de benefício, é necessário:

• Comparecer ao Detran ou órgão de trânsito local com documentos pessoais, laudo médico e comprovante de residência.
• Emitir o cartão de estacionamento para PCD ou idoso, quando aplicável.
• Verificar com a concessionária da rodovia se há programas de isenção ou cadastro para veículos com direito ao benefício.

Mas vale lembrar que esses procedimentos variam conforme a localidade, por isso é fundamental consultar os canais oficiais do governo ou da empresa que administra o pedágio.

Além disso, este ano o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de uma lei estadual, concedendo isenção de pedágio a pessoas com deficiência, o que acabou alimentando especulações nas redes sociais sobre a possibilidade de o mesmo benefício ser estendido aos idosos.

Embora essa medida ainda não exista em âmbito nacional, a decisão do STF abriu precedente para que os estados também venham criar normas semelhantes para os idosos.