A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, liderada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está em fase final de elaboração de um relatório que reúne documentos e depoimentos do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O texto, que deverá ser concluído até a próxima semana, concentra denúncias relacionadas à condução de investigações da 1ª Turma do STF sobre “fake news” e “milícias digitais”.

O material deve ser apreciado na próxima terça-feira, 9, em reunião da comissão. Caso aprovado, será encaminhado a diferentes órgãos de controle — STF, TSE, CNJ, CNMP e OAB — e também ao governo dos Estados Unidos, além de instituições internacionais.

O objetivo, segundo parlamentares, é expor a atuação de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em processos que, segundo Tagliaferro, extrapolariam os limites legais.

As declarações do ex-assessor

Na audiência realizada em 2 de setembro, Tagliaferro afirmou que produzia relatórios utilizados por Moraes em investigações contra jornalistas, políticos e ativistas de direita.

O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE apresentou ainda prints de conversas com Paulo Gonet, os quais, segundo ele, indicariam condutas fora do rito jurídico.

O perito ressaltou que já enviou versões digitalizadas e periciadas desses documentos aos Estados Unidos, a fim de evitar questionamentos sobre a autenticidade.

Ele também relatou que Moraes teria mantido, mesmo após as eleições de 2022, o monitoramento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, utilizando a estrutura do TSE para alimentar processos em curso no STF.

Possíveis impactos internacionais

A entrega do relatório pode ter repercussão no exterior. O governo Donald Trump já havia sancionado Alexandre de Moraes em julho de 2025 com base na Lei Global Magnitsky, legislação que prevê bloqueio de bens e restrições financeiras a autoridades acusadas de violações de direitos.

Segundo aliados de Flávio Bolsonaro, a inclusão de informações no relatório busca subsidiar possíveis sanções adicionais contra Moraes e Gonet por parte de outros países.

Além disso, o documento será disponibilizado às defesas dos réus dos atos de 8 de janeiro.

Medidas de segurança para Tagliaferro

A comissão também debateu formas de garantir proteção a Tagliaferro e a seus familiares, tanto no Brasil quanto na Itália, onde ele se encontra atualmente.

A preocupação foi levantada após o perito relatar riscos que estaria enfrentando desde que se tornou um dos principais nomes ligados ao chamado escândalo da “Vaza Toga”.

Denúncia da PGR contra o perito

Apesar das acusações contra Moraes, Tagliaferro também é alvo de investigação.

Em 22 de agosto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra ele ao STF, listando crimes como violação de sigilo funcional, obstrução de investigações, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a denúncia, entre maio e agosto de 2024, o ex-assessor teria vazado mensagens trocadas entre servidores dos gabinetes de Moraes no STF e no TSE, divulgando à imprensa diálogos considerados sigilosos.

A PGR afirma ainda que Tagliaferro teria ameaçado, já fora do Brasil, divulgar informações inéditas e reservadas sobre sua atuação no TSE e no STF. Para Gonet, essas ações o colocam como colaborador de organizações investigadas nos inquéritos sobre “milícias digitais”, “fake news” e suposta trama golpista.

Após a denúncia, Moraes determinou que o Ministério da Justiça protocolasse pedido formal de extradição de Tagliaferro.