O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 12, que o governo está comprometido em cumprir a meta fiscal deste ano e trabalhar para atingir a do próximo ano.

Durante uma audiência na Comissão Mista do Senado, ele defendeu a necessidade de rever não apenas os gastos públicos, mas também as desonerações tributárias.

“Não adianta limitar a despesa primária se nós não limitarmos também o gasto tributário”, afirmou Haddad, reforçando que o foco do governo é melhorar as contas públicas.

MP 1303 e aumento de tributação sobre aplicações financeiras

Haddad participou da discussão da Medida Provisória 1303, que trata do aumento na tributação de aplicações financeiras, como forma de compensar a revogação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A comissão que analisa a medida é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Um dos pontos centrais da MP é o fim da isenção fiscal para instrumentos financeiros incentivados, como os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e os Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais), que passarão a ser tributados com 5% de imposto de renda.

Haddad relatou que tem mantido diálogo com representantes dos setores afetados, como o agronegócio e a construção civil, para apresentar os dados e justificar a mudança:

“Estamos recebendo os setores do agronegócio e da construção civil, explicando os números. É um conjunto que todo ele faz sentido e vai promover mais desenvolvimento e não menos desenvolvimento.”

Defesa da justiça tributária e crítica às desigualdades

O ministro voltou a defender a necessidade de justiça tributária no país, classificando as novas medidas como justas e equilibradas:

“Essas medidas não machucam ninguém. No Brasil, o dono da cobertura não paga condomínio. E o zelador é descontado no imposto de renda”, afirmou Haddad, criticando a atual distorção na distribuição da carga tributária.

Seguro-Defeso também é debatido na audiência

Durante a sessão, o ministro também foi questionado sobre as mudanças nas regras de acesso ao Seguro-Defeso, especialmente no que se refere à homologação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento essencial para pescadores terem acesso ao benefício.

A MP 1303 propõe que essa homologação passe a ser responsabilidade de autoridades municipais ou distritais, o que tem gerado forte crítica de pescadores e entidades representativas. Haddad reconheceu o problema e se mostrou aberto a ajustes:

Haddad disse concordar que o controle não pode prejudicar o direito e colocou sua equipe à disposição para rever a redação do artigo 71 da MP, que trata especificamente desse item.

Deu em Contra Fatos