Dessa vez, segundo a Seap, o problema se deu pela dificuldade em adquirir tornozeleiras eletrônicas, que ficaram escassas no mercado. A pasta informou, no entanto, que prevê receber 1 mil equipamentos até o fim deste mês de agosto.

De acordo com a Seap, apenas em Natal há uma média de 50 atendimentos diários para instalação, manutenção e desinstalação de tornozeleiras eletrônicas de presos.

De acordo com o juiz da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, Henrique Baltazar, o magistrado é obrigado a conceder a progressão de regime mesmo sem a tornozeleira disponível.

“A progressão de regime é obrigatória quando o apenado cumpre certo percentual da pena, vai de um sexto a 70% [do total], conforme o crime praticado, e se ele é ou não reincidente”, explicou.

Segundo o juiz, há uma tabela que fixa a porcentagem para essa progressão.

Aliado a isso, é considerado se o apenado tem bom comportamento carcerário, o que é definido no presídio, “e em outros detalhes verificados durante a pena, como a ocorrência de fugas, novos crimes praticados”, explicou Baltazar.

“O juiz é obrigado a conceder a progressão quando o apenado cumpre esses requisitos”, pontuou o juiz.

Ele explicou que no Rio Grande do Norte não existe presídios para o regime semiaberto e que esse modelo é totalmente cumprido em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, com a tornozeleira. Sem ela, não há monitoramento.