A Secretaria de Educação do Estado divulgou nota oficial onde expõe a posição do Poder Executivo sobre a greve dos professores.
Diz a nota:
Apesar dos esforços em três anos para repor direitos represados em gestões passadas, que representa um reajuste salarial de 91,5% para professores ativos e aposentados, liberação de promoções verticais e horizontais, quinquênios, licenças e aposentadorias, reajuste da gratificação dos diretores de escolas, formação de comissão para revisão do plano de cargos e convocação de 3.839 concursados, o SINTE/RN sempre consegue encontrar motivos para fomentar suas contínuas práticas grevistas.
Para que a população entenda o que realmente está por trás desse movimento, destacamos:
1. No segundo semestre de 2013, recomendada pelo Ministério Público, a Secretaria da Educação determinou que 46 professores cedidos ao sindicato retornassem à sala de aula.
A ação revoltou os coordenadores da entidade, que tentou, sem sucesso, emplacar a greve. Naquele momento, o movimento conquistou a adesão de apenas 400 professores e a paralisação não foi consolidada.
O que a sociedade não sabe é que a partir daí entraram em cena aqueles que historicamente estão por trás do Sindicato, solicitando à Secretaria que ajudasse os coordenadores do SINTE a encerrar a greve oficialmente, pois a oposição existente na própria entidade estava querendo esticar a corda para aumentar o desgaste dos atuais coordenadores.
Com o fracasso do movimento, foi pedido que a Secretaria concedesse qualquer benefício que fosse, para que o sindicato não saísse ainda mais desmoralizado do que já estava.
Para não prolongar a discussão e acabar de vez com a suposta greve, que embora natimorta criava um clima de tensão nas escolas, a equipe da SEEC preparou uma pauta com os benefícios que já estavam programados para serem concedidos pelo governo neste início de 2014 e colocou à disposição do SINTE, para que os coordenadores utilizassem como justificativa ao fim da greve, o que ocorreu.
Isso significa dizer que a pauta que o sindicato cobra atualmente foi criada pela própria Secretaria e está sendo cumprida dentro da sua programação. Logo, surge o questionamento sobre o que realmente está por trás da greve.
2. A coordenação do SINTE não aceita os processos administrativos por abandono de emprego que a Secretaria abriu contra os professores cedidos à entidade que não retornaram para sala de aula no prazo correto, assim como ainda cobra um número maior de cessões para o sindicato, contradizendo o seu discurso oficial, de que as escolas estão sem professores e que o governo deve contratar mais concursados.
3. Outro ponto oculto da pauta que o sindicato cobra da Secretaria é o desconto em folha dos honorários de seus advogados no pagamento das horas suplementares que os professores recebem junto com os salários. Pelo acordo firmado entre o sindicato e seu escritório jurídico, em um período de oito meses, a Secretaria da Educação deveria descontar em folha, 20% das horas suplementares pagas aos professores não sindicalizados, e 10% das horas suplementares destinadas aos professores sindicalizados, fruto do reordenamento do terço da hora atividade realizado em 2013, judicializado pelo SINTE.
Ao ouvir a Procuradoria Geral do Estado, para proteger os professores, a Secretaria foi orientada a não descontar os valores, pois a autorização para o desconto deveria ser feita de forma individual, por cada professor, o que não ocorreu.
Nesse sentido, a Secretaria não autorizou o desconto no pagamento das horas suplementares aos professores, o que mais uma vez desagradou a coordenação do SINTE. Contraditórios, os fatos levantam sérias suspeitas sobre os reais interesses da entidade, como defensora da categoria dos professores.
Por esses e outros motivos, a Secretaria de Estado da Educação não reconhece a pauta da greve deflagrada na última terça-feira (28) e garante que está concluindo o seu compromisso assumido diretamente com os professores em repor tudo o que falta de direitos represados há anos.
Natal, 31 de janeiro de 2014
Secretaria de Estado da Educação