Consumidor 23/09/2020 05:54
CNH tem prazo de validade de 10 anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República.
Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.
Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.
Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos.
O projeto aprovado exige o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. Originalmente, abrandava a multa por descumprimento da regra, mas os senadores resgataram a condição de “gravíssima” da infração.
O texto também determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.
A proposta proíbe a conversão de pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Mesmo que não haja intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.
Deu em Agência Brasil
Descrição Jornalista
10 dicas para proteger seus direitos como consumidor na internet
28/04/2024 10:18
Só quatro estados vão fechar as contas no azul em 2024; veja lista
28/04/2024 09:52
Styvenson defende castração química para estupradores
28/04/2024 09:04
Empresária viraliza ao mostrar itens esquecidos em motel. Veja vídeo
02/04/2024 11:17
Será que a música piorou com os anos? A ciência responde
01/04/2024 10:09