A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza ações para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Uma comissão trabalha desde julho de 2020 para mapear as adaptações necessárias no tratamento dos dados pessoais, a fim de que a UFRN esteja em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 até agosto deste ano, quando começam a ser aplicadas as penalidades em caso de descumprimento das regras.

O corregedor da UFRN e membro da comissão, Elias Jacob, explica que existe um movimento mundial de reconhecimento à importância dos dados pessoais, vistos como matéria-prima para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.

A legislação surge para garantir o respeito à privacidade por instituições, sejam públicas ou privadas, que utilizam dados pessoais para o desenvolvimento de suas atividades.

A UFRN, como instituição federal de ensino superior, lida com esse tipo de informação para realizar pesquisas, por exemplo, que precisam observar as regras para evitar vazamentos.

“A legislação garante os direitos do cidadão enquanto titular dos dados pessoais. Temos o dever de seguir a lei para mitigar riscos e consequências no processo de tratamento”, avalia Elias Jacob, designado pela UFRN como encarregado pela proteção dos dados pessoais. Entre as ações desenvolvidas para esse fim está a adequação dos arquivos físicos e dos sistemas utilizados na Universidade, além da busca pelo atendimento à governança das práticas de Tecnologia da Informação (TI).

De acordo com o diretor de sistemas da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), André Dantas, a garantia da segurança e privacidade dos dados é um dos benefícios proporcionados pela governança, a partir da normatização de procedimentos como desenvolvimento de sistemas, gerenciamento de redes e uso de máquinas.

Para tanto, estão em processo de aprovação algumas resoluções nesse sentido, entre elas a Política de Gestão de Ativos, a Política de Gestão de Serviços de TI e o Plano de Continuidade de Negócios.

“Buscamos institucionalizar e sistematizar regras, para garantir a versão mais legal e formal das atitudes esperadas para a comunidade”, afirma André Dantas, ao ressaltar a importância da conscientização das pessoas para o sucesso das ações. Nesse sentido, a comissão lançou um guia de orientação para os servidores, disponível neste link.

O documento explica o que é a LGPD e detalha as diretrizes para manipulação de dados, especialmente normas gerais de tratamento, consentimento, anonimização e pseudoanonimização desses dados, direitos dos usuários e hipóteses de compartilhamento de dados pessoais.

Outras informações sobre LGPD são encontradas no Portal da UFRN, no qual constam informações básicas sobre a lei.

O espaço será ampliado em breve, com mais detalhes sobre o tratamento dos dados pessoais na instituição. Leia no site.

Deu no Portal da UFRN