A Câmara Municipal de Natal aprovou, na quarta-feira (14), o pro-jeto de lei 315/2025, que institui o “Outubro Violeta”, voltado para a valorização da saúde física e mental dos professores da rede municipal.

O texto traz entre seus objetivos a promoção, a valorização e o reconhecimento dos professores, o estímulo a ações de prevenção ao adoecimento físico e emocional dos profissionais da educação, além da realização de campanhas educativas e institucionais sobre a dignidade da carreira docente e a cultura de paz no ambiente escolar.

“A nossa proposta é que outubro passe a ser um mês para sensibilizar a população da importância de não termos violência contra os profes-sores, porque são eles que levam a educação, diariamente, para milhares de crianças no nosso país em especial na nossa cidade”, explicou o vereador Daniell Rendall (Republicanos), autor da proposta.

Na mesma sessão ordinária também foi aprovado o PL nº 934/2025, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que estabelece a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública Municipal de Ensino de Natal para desenvolver o pensamento crítico dos estudantes por meio do acesso a produções culturais locais e nacionais, sobretudo as produzidas por pessoas negras e indígenas.

Condomínios poderão ser obrigados a instalar Botão do Pânico para mulheres

A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 547/2025, de autoria do vereador Leo Souza (PSDB), que prevê a instalação obrigatória de botões de pânico em elevadores e áreas comuns de condomínios edilícios da capital.

A proposta busca reforçar o enfrentamento à violência doméstica e familiar. A matéria teve como relatora a presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (PL).

“É um projeto de grande relevância diante de casos como o da jovem que sofreu 61 socos dentro do elevador, mas não só por ela, mas por todas as mulheres que precisam de medidas que aumentem sua segurança diante do aumento da violência doméstica”, afirmou.

Pelo projeto, os botões de pânico deverão estar em locais de fácil acesso, funcionar adequadamente e apresentar sinalização clara sobre sua finalidade, ficando conectados a um serviço remoto de vigilância, segurança privada ou outro sistema capaz de receber o alerta e encaminhar a ocorrência às autoridades competentes.

Projeto prevê merenda para alunos nas férias

Estudantes da rede pública municipal de ensino de Natal poderão contar, após a sanção do Poder Executivo, com a concessão da merenda escolar durante o período de férias letivas.

O PL 03/2026, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), cria o programa Férias sem Fome para combater insegurança alimentar e nutricional dos estudantes, bem como a redução dos impactos sociais decorrentes da interrupção do fornecimento da merenda durante o período de férias escolares.

Pelo programa, além das refeições nas férias poderá haver distribuição de alimentos ou kits de alimentação aos beneficiários, concessão de auxílio-alimentação, ou outras formas de atendimento alimentar que assegurem a efetividade do Programa.

Licitação do Transporte Público de Natal é discutida em comissão da CMN

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal discutiu a licitação para a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano da capital, que vem para dar segurança jurídica a operação do transporte público coletivo, de forma a estabelecer uma relação formal entre os operadores do sistema e o Município.

O processo é conduzido pela Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público da Cidade do Natal e vai selecionar a proposta mais vantajosa para contratação de concessão comum para operação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano da cidade.

A concorrência pública nº 11.001/2026 terá abertura no dia 4 de novembro de 2026.

“Se aproxima a data da homologação das empresas, que é quando a gente vai conhecer os lances de quem vai realmente participar dos lotes. Estamos convocando a população para participar junto conosco, dessa que é a licitação mais importante dos últimos tempos para os natalenses”, avaliou o presidente da Comissão, vereador Leo Souza (PSDB).