Deu no Portalnoar
Por Dinarte Assunção
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, anunciou que a partir desta terça-feira (7) vai se inteirar sobre a situação de Dilermando Mota, envolvido em confusão em uma padaria de Natal, para deliberar em conjunto com os demais desembargadores sobre que medidas eventualmente serão tomadas contra o magistrado.
A declaração foi dada à reportagem do portalnoar.com, após a abertura do ano judiciário de 2014.
“Eu estava na praia, e lá os telefones não pegam. É uma decisão que não compete a mim, mas ao colegiado. É uma decisão que o plenário tem que tomar, e não só o presidente. Vou me inteirar da situação e ver o que iremos fazer”, declarou Silvino, que não deu prazos.
A próxima reunião do plenário acontece nesta quarta-feira (8), na primeira sessão ordinária do ano.
Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a obrigatoriedade do TJRN em apurar eventuais responsabilidades do desembargador Dilermando Mota, conforme noticiou na semana passada o portalnoar.com.
De acordo com o artigo 8º da Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011, “o Corregedor, no caso de magistrados de primeiro grau, o Presidente ou outro membro competente do Tribunal, nos demais casos, quando tiver ciência de irregularidade, é obrigado a promover a apuração imediata dos fatos, observados os termos desta Resolução e, no que não conflitar com esta, do Regimento Interno respectivo”.
Assim, o presidente do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino, seria obrigado a abrir investigação para apurar os fatos, que configurariam conduta irregular, como trata o texto acima, quando se recorre à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979), a qual diz em seu artigo 35, inciso oitavo, que é dever do magistrado “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
A primeira sessão do ano é simbólica e serve ao propósito de anunciar que os trabalhos do Judiciário serão retomados.
O evento, que durou menos de 30 minutos, reuniu desembargadores que se contratularam pelas consquistas do Tribunal, recentemente eleito pelo Conselho Nacional de Justiça como o melhor do país, quando o critério é gestão.
Ninguém mencionou os eventos da Padaria Mercatto, onde, em 29 de dezembro, Dilermando protagonizou uma discussão com o empresário Alexandre Azevedo após ser acusado de agredir um garçom.