O Congresso Nacional aprovou nesta semana a medida provisória que acaba de vez com a chamada “taxa das blusinhas”. Com isso, o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (R$ 258) continua zerado, ou seja, as compras não vão ficar mais caras.
Já as compras de até 3.000 dólares pagam imposto reduzido de 60% para 30%. Pela nova lei, pessoas físicas também terão isenção total de impostos para medicamentos sem similar nacional para doenças raras.
Apesar da isenção federal, os produtos adquiridos pelas plataformas internacionais seguem com a cobrança de outros tributos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos estados, que pode variar entre 17% e 20% sobre o valor da compra.
Por exemplo, um pedido de R$ 200 (com o frete) vai custar no final cerca de R$ 234, apenas com a cobrança do ICMS. Já um pedido de R$ 300 terá um acréscimo em torno de R$ 156.
Entenda
A cinco dias de caducar, a medida provisória foi aprovada pela Câmara e pelo Senado na quinta-feira (3), em votações simbólicas.
Antes, a MP passou por uma comissão mista e teve o texto alterado sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), com previsão de avaliar os impactos da medida – para setores têxtil, calçados, brinquedos e cosméticos – três meses após sua entrada em vigor e, depois, a cada seis meses.
Além disso, a senadora também incluiu regras para combater fraudes, exigindo que os sites façam monitoramento de padrões anormais de remessas e rastreabilidade dos vendedores estrangeiros.
A medida provisória editada pelo governo em maio de 2026 revoga a decisão de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de cobrar 20% em compras internacionais em plataformas de e-commerce de até 50 dólares e 60% em compras de até 3.000 dólares.
A cobrança, na época, se deu após uma pressão da indústria e comércio brasileiros, que alegavam concorrência desleal e prejuízos.
Com quase dois anos em vigor, a cobrança — mal-avaliada pela população e vista como um risco em ano de eleições — foi retirada e aguardava análise do Congresso para que a isenção se tornasse permanente.
