O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) três propostas que elevam os gastos públicos, fazendo avançar a chamada “pauta-bomba”.

Duas delas seguem agora para a análise da Câmara dos Deputados. A outra ainda precisa passar pelo plenário da Casa (veja detalhes abaixo).

Um dos projetos cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o item na pauta de votações do plenário mesmo sem o apoio do governo.

🎯 Os benefícios serão para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. (entenda como vai funcionar)

Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação dos deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto é tratado como uma pauta-bomba por conta do impacto bilionário que produzirá nas contas do governo caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.

💸 Segundo o Ministério da Fazenda, se todas as pessoas aptas aderirem ao refinanciamento, custo financeiro para o Tesouro nacional pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos 10 anos. Essa despesa financeira acaba elevando ainda mais a dívida pública do país.

Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto no Senado, no entanto, afirma que o impacto será menor, de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos. O senador explica que o texto se limita a dívidas atrasadas do setor, e não a todo o estoque.

🔎 Uma pauta-bomba é um termo usado no Congresso Nacional para designar projetos de lei ou propostas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação. Essas medidas causam um forte impacto negativo nas contas públicas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se encontrou com Alcolumbre na terça-feira (9) para tentar evitar a votação de projetos que podem ter efeitos negativos nas contas do governo, a renegociação da dívida dos produtores é um dessas propostas.

Governo não apoia

Na tarde desta quarta, o relator do texto, Renan Calheiros (MDB-AL), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro (PL), se reuniram com o ministro da Fazenda.

Tanto os senadores quanto Alcolumbre informaram que o governo não apoiava a medida no formato do parecer de Calheiros. Mesmo assim, o presidente do Senado decidiu votar o texto.

“O ministro informou que o texto que será relatado não tem acordo, o apoio do governo. Respeito a posição do ministro, mas fiz acordo com senadores, com deputados. Eu publicamente vou informar que não há acordo com governo, mas vou deliberar hoje o relatório”, disse Alcolumbre.

Nesta quarta, Alcolumbre também recebeu parlamentares da bancada ruralista e o governador Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, que pode ter muitos produtores beneficiados, que sofreram com o impacto das enchentes de 2024.

Nos bastidores, a decisão da cúpula do Senado de votar a proposta já estava tomada, mas pela boa relação com Durigan, Alcolumbre pediu que os senadores que lideraram as negociações, Renan Calheiros e Tereza Cristina, fossem até o Ministério da Fazenda para uma conversa.

Segundo interlocutores, os parlamentares estavam relutantes em ir até a sede da pasta e a visita foi apenas para avisar que iriam “atropelar” o governo na votação.

A medida atende uma demanda histórica do setor agropecuário e chega em um contexto de aumento na frequência de desastres climáticos no país. Segundo um estudo citado no parecer do relator, os desastres climáticos causaram R$ 732 bilhões em prejuízos ao Brasil entre 2013 e 2024.

Para ter direito à linha de crédito, o produtor rural precisa comprovar, por meio de laudo técnico, perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025.

As causas dos prejuízos podem ser eventos climáticos — como enchentes, secas, granizo, geadas e vendavais — ou até mesmo quedas nos preços de comercialização dos produtos agropecuários em função de conflitos internacionais.

Entretanto, os produtores precisam estar em estados ou municípios que tenham declarado estado de calamidade pública ou emergência, reconhecidos pelo Poder Executivo, seja federal ou estadual.

Renegociação das dívidas

O texto prevê a utilização de recursos do Fundo Social — fundo federal criado a partir das receitas do petróleo do pré-sal — para bancar o subsídio.

As taxas de juros variam conforme o porte do produtor rural:

3,5% ao ano para agricultores do Pronaf (programa federal de apoio à agricultura familiar) e pequenos produtores;

5,5% ao ano para os ruralistas adeptos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores; e

7,5% ao ano para os demais produtores rurais.

Os financiamentos serão fornecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terão como limite:

R$ 10 milhões por beneficiário; e

⏳ O prazo de pagamento é de 10 anos, com 3 anos de carência.

A linha contempla operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.

Fontes do financiamento

De acordo com a proposta, o governo poderá utilizar recursos do Fundo Social originados:

das receitas correntes de 2026 e 2027; e

do superavit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026.

Além disso, ainda poderá ser utilizado recursos de fundos regionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para implementar as medidas previstas na proposta.

Fundo Social

Os recursos virão do superávit financeiro do Fundo Social apurado ao fim de 2025, das receitas correntes de 2026 e 2027 e de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. O limite global da operação será definido pelo Poder Executivo.

O projeto também suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas durante o período de contratação do financiamento e garante ao produtor o direito de pedir revisão do cálculo dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito.

Após a aprovação, o Poder Executivo terá até 180 dias após o prazo final de contratação para apresentar ao Congresso um relatório com os valores e operações efetivamente contratados.

Outras pautas-bomba

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) outros dois textos que pressionam as contas públicas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias. A matéria segue para análise do plenário.

💰O impacto estimado pelo Ministério da Previdência Social é de R$ 99 bilhões, considerando União, estados, Distrito Federal e Municípios.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou uma elevação do piso nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando 20 horas semanais.

Pela proposta, o valor do piso será corrigido anualmente pela inflação, com adicional noturno de 50% sobre a hora diurna trabalhada.

Deu em G1