Assunto: Artigo “Mudança incompleta”, em O Globo

Prezada Senhora,

Como de costume, li, com atenção, sua coluna publicada na quinta-feira, em O Globo. Aprecio seu trabalho, mas, em relação ao artigo intitulado “Mudança incompleta”, é importante esclarecer alguns pontos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia o fim da contribuição sindical obrigatória, como está previsto na reforma trabalhista. Com a contribuição facultativa, sindicatos, federações e confederações terão de ser mais efetivos e mais eficazes na defesa de interesse das categorias que representam. Ganham, com isso, os associados, sejam eles trabalhadores ou empresários.

É com essa convicção que a CNI e as federações das indústrias valorizam a contribuição dos empresários. Nossa atuação busca, permanentemente, refletir o pensamento e atender às demandas do setor. Exemplo disso é a recente ação da CNI no Congresso Nacional para aprovar a regulamentação da terceirização e a reforma trabalhista.

Outras ações fundamentais para a melhoria do ambiente de negócios e a retomada dos investimentos no país foram a aprovação da desobrigação de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, a criação de um regime especial de tributação do saneamento básico, a nova lei de licitações, e a ampliação dos limites de faturamento das micro e pequenas empresas.

Além disso, a CNI, na qualidade de gestora legal do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI), investe os recursos das contribuições compulsórias em ações que valorizam os trabalhadores e fortalecem a indústria.

A administração da CNI garantiu, às duas instituições, excelência em sua atuação e alinhamento às necessidades, no tempo exigido, do setor industrial brasileiro. É o que atestam órgãos nacionais e internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), que reconheceu o SENAI como uma das três mais importantes instituições de educação profissional do Hemisfério Sul. Outro atestado da excelência do SENAI foi a vitória de seus alunos, em 2015, na Worldskills, a olimpíada internacional de educação profissional, superando equipes de países que são referência educacional, como Coreia do Sul e Alemanha.

Além disso, a instituição tem se transformado em um relevante ator do ecossistema de inovação brasileiro ao estruturar uma rede de 82 Institutos SENAI de Inovação e de Tecnologia, que executam projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; e prestam serviços técnicos e tecnológicos à indústria nacional. Trata-se de uma das mais relevantes contribuições ao esforço de fortalecimento da cultura nacional de inovação, fundamental para que o Brasil se posicione entre as economias mais competitivas do mundo.

O SESI e o SENAI nunca se desviaram dos seus objetivos originais, conferidos na década de 1940. Com unidades fixas e móveis, o SENAI é o maior complexo de educação profissional e tecnológica das Américas. Nos últimos três anos, atendeu a 9,6 milhões de alunos que buscam na educação profissional um passaporte para a cidadania e a manutenção dos seus postos de trabalho.  Desde que foi criada, a instituição já atendeu – em 28 áreas da indústria brasileira, da iniciação profissional até a pós-graduação tecnológica – a mais de 71 milhões de pessoas, em sua maioria das classes C, D e E, um contingente socialmente fragilizado ao qual o sistema educacional regular negou o direito a uma profissão.

O SENAI, hoje, é uma das instituições brasileiras com maior projeção e atuação internacional. Muitas instituições latino-americanas estruturaram sua formação profissional a partir do modelo SENAI, a exemplo do Servicio Nacional de Aprendizaje (SENA), da Colômbia; e do Servicio Nacional de Adiestramiento Industrial (SENATI), do Peru.

O SENAI possui a maior rede de laboratórios acreditados pelo Inmetro, e de apoio à capacitação tecnológica e à inovação da indústria. Em 2016, realizou mais de 1,3 milhão de ensaios laboratoriais.

O SESI, com 1.248 escolas e unidades de saúde, também tem cumprido sua missão de levar educação básica, segurança e saúde ao trabalhador da indústria brasileira. Mantém a maior rede privada de ensino do país. Realizou, em 2016, mais de 1,7 milhão de matrículas em educação básica regular, educação de jovens e adultos, e educação continuada. Essa rede prepara os jovens para o ambiente profissional e reforça sua formação, utilizando modernas tecnologias educacionais.

Em 2016, o SESI atendeu a mais de 3 milhões de pessoas com serviços de saúde e segurança, e é referência internacional na oferta desses serviços para melhorar o ambiente de trabalho e aumentar a produtividade da indústria.

Além disso, as instituições cumprem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e são totalmente transparentes na gestão e na aplicação de suas receitas e despesas. Antes mesmo da determinação legal, as duas instituições divulgavam, pela internet, os dados sobre as receitas das suas contribuições. SESI e SENAI também prestam contas, regularmente, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e são fiscalizados pela Controladoria Geral da União (CGU).

Por essas razões, é inquestionável que o SENAI e o SESI, sob a administração da CNI, têm contribuído decisivamente para o desenvolvimento econômico e social do país, ao cumprir, com excelência e eficiência, no uso dos recursos da contribuição compulsória, a missão conferida pela Constituição Federal.

Para mais informações, envio, anexadas, duas apresentações que detalham as principais realizações do SESI e do SENAI nos últimos anos, e o Planejamento Estratégico Integrado das duas instituições até 2022.

Agradeço a sua atenção e lembro que estamos à disposição para conversarmos e trocarmos informações sobre as ações da CNI, do SENAI e do SESI.

Atenciosamente,

Robson Braga de Andrade

Presidente da CNI